ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE QUARTEL GERAL

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR 28

Lei Complementar n° 028/2024

 

“Dispõe sobre a criação de vagas em cargos na estrutura administrativa do Município de Quartel Geral e dá outras providências.”

 

O Povo do Município de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei Complementar:

 

Art.1º. Esta lei complementar tem como objetivo a criação de vagas em cargos da estrutura administrativa e criação de cargos na estrutura da Educação Pública do Município de Quartel Geral.

Art.2º. Ficam acrescidas nos cargos do Quadro Permanente da administração (Lei Complementar Municipal nº 22/2019), já existentes, as vagas a seguir discriminadas:

CARGO

V.E¹

V.L.C²

TOTAL VAGAS

Motorista

35

10

45

Atendente de Consultório Odontológico

1

2

3

Técnico em Enfermagem

11

3

14

Auxiliar de Serviço Administrativo

60

15

75

Dentista de PSF

1

1

2

Médico do PSF

1

1

2

Técnico de Higiene Bucal

2

1

3

Enfermeiro de PSF

1

1

2

Agente Comunitário de Saúde

11

2

13

Diretor de Almoxarifado

1

1

2

Diretor de Recursos Humanos

1

1

2

Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Saúde

1

1

2

Assessor do Gabinete do Prefeito

1

1

2

*¹ - VAGAS EXISTENTES

*² - VAGAS CRIADAS POR ESTA LC

Art.3º. Ficam acrescidas nos cargos do Quadro Permanente da Educação (Lei Complementar Municipal nº 1.129/2011), já existentes, as vagas a seguir discriminadas:

CARGO

V.E¹

V.L.C²

TOTAL VAGAS

Especialista em Educação 25h

0

2

2

Especialista em Educação 40h

2

1

3

 

Art.4º. Ficam criados os seguintes cargos com as respectivas vagas, cujos anexos integrantes desta Lei Complementar serão acrescidos à Lei Complementar nº 22/2019:

CARGO

VAGAS

VENCIMENTO

Pedreiro

4

E5

Coveiro

2

E4

Engenheiro Civil

1

E9

Técnico em Informática

3

E5

Assistente Social do Município

1

R$2.491,64

Diretor do Departamento de Transporte da Saúde

1

C5

Gerente da Atenção Primária

1

C6

Gerente do Serviço de Fisioterapia Municipal

1

C5

Assessor Jurídico de Gabinete

1

C7

Diretor do Serviço de Informática

1

C4

Diretor do Serviço de Engenharia, Urbanismo e Arquitetura

1

C6

Diretor Esportivo

1

C4

Vice-Diretor de Educação Infantil

1

C3

Secretário Adjunto da Secretaria Municipal da Educação

1

C4

Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Administração

1

C4

Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Transportes

1

C4

Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Esportes

1

C4

Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Assistência Social

1

C4

Diretor do Departamento de Finanças e Tributação

1

C5

Topógrafo

1

E9

Auxiliar de Topografia

1

E8

Fisioterapeuta I

2

E7

Fisioterapeuta II

2

E5

Psicólogo

1

E5

Diretor Técnico Farmácia de Minas

1

C7

Nutricionista da Atenção Primária

1

E5

Monitor Esportivo

1

E3

Massoterapeuta

1

E4

PARÁGRAFO ÚNICO. Fica criado inserido no Anexo II da Lei Complementar Municipal 22/2019 o Nível “C-4” com vencimento no valor de R$3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais).

Art.5º - Ficam alteradas as nomenclaturas dos cargos de “CHEFE DE DIVISÃO” para “DIRETOR” constantes da Lei Complementar Municipal nº 22/2029 e o cargo de COORDENADOR DE ESCOLA E CRECHE passa a denominar-se DIRETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL constante da Lei Complementar nº 1.129/2011.

Art.6º - A Secretaria Municipal de Administração deverá promover a consolidação das alterações nas leis alteradas.

Art.7º. – Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Quartel Geral/MG, 10 de dezembro de 2024.

 

GASPAR CARLOS FILHO

Prefeito Municipal

 

PEDREIRO

• Pré-requisitos:

1. Existência de vaga no cargo.

2. Provimento: Concurso Público

3. Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto

4. Carga Horária: 40 horas semanais

5. Vencimento: Nível “E5”

Atribuições:

- Executar trabalhos de alvenaria e concreto armado ou não Construir alicerces, levantar paredes, muros e construções similares;

- Rebocar estruturas construídas;

- Realizar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes;

- Basear-se em instruções superiores para executar e manter as obras desejadas;

- Executar funções correlatas.

COVEIRO

• Pré-requisitos:

1. Existência de vaga no cargo.

2. Provimento: Concurso Público

3. Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto

4. Carga Horária: 40 horas semanais

5. Vencimento: Nível “E4”

Atribuições:

- reparar o terreno para o sepultamento, abrindo covas e escorando as paredes;

- Realizar o enterro, preparando o local para receber as urnas;

- Executar a exumação, quando necessário;

- Manter os espaços fúnebres organizados;

- Limpar, conservar e fiscalizar os cemitérios;

- Controlar o cumprimento das exigências para sepultamentos;

- Manter as ferramentas e máquinas em ordem;

- Executar funções correlatas.

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

• Pré-requisitos:

1. Existência de vaga no cargo.

2. Provimento: Concurso Público

3. Escolaridade: Ensino Médio Completo e/ou Técnico em Informática e/ou Superior em área de Informática

4. Carga Horária: 40 horas semanais

5. Vencimento: Nível “E5”

Atribuições:

- Instalação e configuração: Instalar e configurar hardware e software, como sistemas operacionais, aplicativos, computadores, impressoras e roteadores;

- Manutenção: Realizar manutenções preventivas e corretivas, limpando computadores e otimizando o desempenho;

- Gestão de redes: Administrar redes locais e amplas, configurando e gerenciando servidores e dispositivos de rede;

- Segurança da informação: Implementar e monitorar medidas de segurança para proteger dados;

- Suporte a usuários: Orientar usuários sobre o uso seguro e eficiente dos sistemas, corrigindo contratempos comuns;

- Registro de atendimentos e relatórios: Registrar atendimentos e criar relatórios sobre o desempenho dos sistemas.

ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO

• Pré-requisitos:

1. Existência de vaga no cargo.

2. Provimento: Concurso Público

3. Escolaridade: Ensino Superior em Serviço Social e Inscrição no Órgão de Classe.

4. Carga Horária: 30 horas semanais

5. Vencimento: R$2.491,64.

Atribuições:

- Orientar pessoas, famílias, comunidades e instituições sobre direitos, deveres, serviços e recursos sociais;

- Planejar, coordenar e avaliar projetos, programas e planos sociais

- Trabalhar em parceria com profissionais de saúde para garantir direitos e apoio a pacientes e familiares;

- Identificar situações de vulnerabilidade social e encaminhar os cidadãos para os serviços de assistência social ou outros serviços públicos;

- Encaminhar os cidadãos para outros órgãos quando as situações não puderem ser resolvidas pela assistência social;

- Atuar em parceria com outras políticas públicas;

- Assessorar e consultar órgãos da administração pública, empresas privadas e outras entidades;

- Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres;

- Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Serviço Social;

- Dirigir e coordenar Unidades por determinação dos superiores.

Diretor do Departamento de Transporte da Saúde

• Pré-requisitos:

1. Existência de vaga no cargo.

2. Provimento: Livre Nomeação

3. Escolaridade: Ensino Médio Completo + Técnico em Informática e/ou Superior em área de Informática

4. Carga Horária: 40 horas semanais

5. Vencimento: Nível “E5”

ATRIBUIÇÕES:

- Elaborar a agenda de viagens e coordenar a logística necessária para transportar usuários dos serviços municipais para as referências programadas no Sistema Único de Saúde para Tratamento Fora do Domicilio - TFD; -

- Organizar fluxo , escalas de viagens dos motoristas;

- Organizar e promover ações e projetos de educação permanente e capacitações exigidas às equipes de transporte;

- Acompanhar a manutenção preventiva e conservação da frota, inclusive perante autopeças e oficinas mecânicas;

- Acompanhar e fiscalizar as rotinas de abastecimento da frota, tanto no que se refere a combustíveis, quanto aos aditivos e sistema de arrefecimento dos veículos; -

- Sugerir descrição de serviços e de peças para realização de compras via procedimento licitatório, acompanhando todo o procedimento perante o Departamento de Licitação;

- Providenciar a correta limpeza e higienização da frota;

- Participar de reuniões técnicas; - Supervisionar os materiais necessários que devem compor no atendimento qualificado realizado pela frota; -

- Responder pelas reclamações e sugestões dos usuários do SUS no que se refere ao serviço de transporte da Secretaria Municipal de Saúde; -

- Acompanhar as ocorrências no controle de jornada dos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde; -

- Reportar a(o) Secretário(a) Municipal de Saúde questões e problemas que não possam ser solucionados no Departamento, especialmente quanto a eventuais faltas funcionais dos servidores lotados no Departamento.

gerente da atenção primária

• Pré-requisitos:

1. Existência de vaga no cargo.

2. Provimento: Livre Nomeação

3. Escolaridade: Superior em Enfermagem

4. Carga Horária: 40 horas semanais

5. Vencimento: Nível “C65”

ATRIBUIÇÕES:

- Conhecer e divulgar, junto aos demais profissionais, as diretrizes e normas que incidem sobre a Atenção Básica em âmbito nacional, estadual e municipal, com ênfase na Política Nacional de Atenção Básica, de modo a orientar a organização do processo de trabalho nas UBS’s;

- Participar e orientar o processo de territorialização, diagnóstico situacional, planejamento e programação das equipes, avaliando resultados e propondo estratégias para o alcance de metas de saúde;

- Acompanhar, orientar e monitorar os processos de trabalho das equipes que atuam na Atenção Básica sob sua gerência, contribuindo para implementação de políticas, estratégias e programas de saúde, bem como para a mediação de conflitos e resolução de problemas nas e entre as equipes;

- Mitigar a cultura na qual as equipes, incluindo profissionais envolvidos no cuidado e gestores assumem responsabilidades pela sua própria segurança de seus colegas, pacientes e familiares, encorajando a identificação, a notificação e a resolução dos problemas relacionados à segurança no trabalho;

- Conhecer a Rede de Atenção à Saúde (RAS), participar e fomentar o envolvimento dos profissionais na organização dos fluxos de usuários, com base em protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, e apoiar o cuidado continuado (referência e contrarreferência) entre equipes e pontos de atenção;

- Assegurar e realizar a adequada alimentação de dados nos sistemas de informação da Atenção Básica vigente, por parte dos profissionais, verificando sua consistência, estimulando a utilização para análise e planejamento das ações, e divulgando os resultados obtidos;

- Organizar o fluxo das pessoas dentro das unidades de Atenção Básica, incluindo o horário de atendimento à população;

Apoiar a articulação entre equipes que atuam na Atenção Primária e nos diferentes pontos de atenção, garantindo o encaminhamento de pacientes a outros serviços da rede de saúde, quando necessário;

- Realização do acompanhamento periódico e sistemático das Equipes Saúde da Família e Saúde Bucal, promovendo espaços de debate sobre o processo de trabalho;

- Identificar as especificidades de cada território, facilitando o fluxo dos usuários na rede;

- Realizar ações na integração da Atenção Primária com a Vigilância em Saúde;

- Atualizar o cadastro dos usuários no Sistema de Informação E-SUS (Ministério da Saúde) e manter alimentado e atualizado os demais sistemas de informações da Saúde; Monitorar e avaliar os indicadores alcançados pelas Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal, NASF e Equipes Multiprofissionais, o resultado desses indicadores que permitem o financiamento de recursos voltados a Atenção Primária do Município; organizar e garantir a composição das Equipes da Atenção a Saúde, alocadas em seus territórios de abrangência;

- Realizar visitas às equipes de Atenção Primária a Saúde e Equipes Multiprofissionais;

- Assessorar e apoiar o gestor local do SUS na elaboração do Plano Municipal de Saúde e Relatório Anual de Gestão; atuar na coordenação dos recursos humanos, gerenciamento de materiais, insumos e equipamentos;

- Participar na definição da política de Atenção Primária adotada pelo Município; elaborar projetos visando a captação de recursos externos para implementação das ações no setor de Atenção Primária a Saúde; desempenhar funções e tarefas que lhe for designada pelo Secretário Municipal de Saúde.

gerente do centro de fisioterapia municipal

• Pré-requisitos:

1. Existência de vaga no cargo.

2. Provimento: Livre Nomeação

3. Escolaridade: Ensino Superior em Fisioterapia

4. Carga Horária: 40 horas semanais

5. Vencimento: Nível “C5”

ATRIBUIÇÕES:

- Participar de reuniões técnicas e construir fluxogramas para acolhimento;

 

- Criar protocolos e projetos na atenção básica, voltados para fisioterapia;

 

- Estabelecer fluxo com o setor de central de materiais as necessidades de insumos e equipamentos necessários;

 

- Organizar a manutenção preventiva dos equipamentos de fisioterapia e estruturais da unidade;

 

- Auxiliar na construção de capacitações, matriciamento na rede de reabilitação;

 

- Responder a demandas administrativas;

 

- Acompanhar os atendimentos de fisioterapia aos usuários do SUS, tanto na clínica como no atendimento domiciliar de fisioterapia.

 

- Controlar, avaliar e dinamizar as ações de fisioterapia e reabilitação do sistema municipal de saúde;

 

- Contribuir no planejamento, investigação e estudos epidemiológicos, promovendo e participando de estudos e pesquisas relacionados a sua área de atuação;

- Integrar os órgãos colegiados de controle social e participar de câmaras técnicas de padronização de procedimentos em saúde coletiva;

 

- Participar de equipes multiprofissionais destinadas ao planejamento, a implementação, ao controle e a execução de projetos e programas de ações básicas de saúde;

 

- Participar do planejamento e execução de treinamentos e reciclagens de recursos humanos em saúde;

 

- Promover ações terapêuticas preventivas a instalações de processos que levam a incapacidade funcional laborativa;

 

- Analisar os fatores ambientais, contributivos ao conhecimento de distúrbios funcionais laborativos;

 

- Desenvolver programas coletivos, contributivos à diminuição dos riscos de acidente de trabalho;

- Integrar a equipe de Vigilância Sanitária, cumprindo e fazendo cumprir a legislação de Vigilância Sanitária;

Encaminhar às autoridades de fiscalização profissional, relatórios sobre condições e práticas inadequadas à saúde coletiva e/ou impeditivas da boa prática profissional;

 

- Integrar Comissões Técnicas de regulamentação e procedimentos relativos a qualidade, a eficiência e aos riscos sanitários dos equipamentos de uso em Fisioterapia;

 

- Verificar as condições técnico-sanitárias das empresas que ofereçam assistência fisioterapêutica à coletividade.

 

- Executar ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso, intervindo na prevenção, através da atenção primária e também em nível secundário e terciário de saúde por julgar o profissional habilitado para realizar procedimentos tais como: imobilizações de fraturas, mobilização de secreções em pneumopatas, tratamento de pacientes com AVC na fase de choque,

 

- Garantir tratamento de pacientes cardiopatas durante o pré e pós cirúrgico, analgesia através da manipulação e do uso da eletroterapia;

- Garantir atendimentos domiciliares em pacientes portadores de enfermidades crônicas e/ou degenerativas, pacientes acamados ou impossibilitados. Encaminhando à serviços de maior complexidade, quando julgar necessário;

 

- Garantir atendimento pediátrico a pacientes portadores de doenças neurológicas com retardo no DNPM (desenvolvimento neuropsicomotor), mal formações congênitas, distúrbios nutricionais, afecções respiratórias, deformidades posturais; pois com os procedimentos ou recursos fisioterápicos o número de hospitalizações pode ser reduzido, a progressão das lesões pode ser evitada ou acentuada e o desenvolvimento motor normal pode ser estimulado;

 

- Realizar programas de atividades físicas e psicossociais com o objetivo de aliviar os sintomas dessa fase da vida da mulher, onde ela passa da fase reprodutiva para a não reprodutiva (climatério);

 

- Desenvolver atividades físicas e culturais para a terceira idade, para que o idoso consiga realizar suas atividades diárias de forma independente, melhorando sua qualidade de vida e prevenindo as complicações decorrentes da idade avançada;

 

- Desenvolver programas de atividades físicas, condicionamento cardiorespiratório e orientações nutricionais para o obeso, prevenindo com isso a instalação de enfermidades relacionadas a obesidade;

 

- Em patologias específicas, como a Hipertensão Arterial Sistêmica, Diabetes melitus, Tuberculose e Hanseníase – prescrever atividades físicas, principalmente exercícios aeróbicos, a fim de prevenir e evitar complicações decorrentes, prescrever exercícios/técnicas respiratórios para diminuir o tempo de internação hospitalar e prevenir deformidades que levam às incapacidades.

ASSESSOR JURÍDICO DE GABINETE

• Pré-requisitos:

1. Existência de vaga no cargo.

2. Provimento: Livre Nomeação

3. Escolaridade: Ensino Superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil

4. Carga Horária: 20 horas semanais

5. Vencimento: Nível “C5”

ATRIBUIÇÕES:

- Elaborar minutas de projetos de lei e suas mensagens à Câmara de Vereadores

- Supervisionar a correspondência oficial recebida ou remetida

- Colaborar com os órgãos da Administração Municipal na formulação de políticas públicas, planos, projetos e programas

- Desenvolver atividades para geração de emprego

DIRETOR DE SERVIÇO DE INFORMÁTICA

• Pré-requisitos:

1. Existência de vaga no cargo.

2. Provimento: Livre Nomeação

3. Escolaridade: Ensino Médio ou Curso Técnico em Informática

4. Carga Horária: 40 horas semanais

5. Vencimento: Nível “C5”

ATRIBUIÇÕES:

- Supervisionar a infraestrutura de TI;

- Gerenciar a equipe de TI;

- Garantir que os recursos tecnológicos sejam usados de forma eficaz;

- Alinhar a tecnologia com as metas estratégicas da organização;

- Garantir a confiabilidade, segurança e eficiência do sistema;

- Dialogar com os chefes de outros departamentos e a presidência;

- Garantir que todos os departamentos tenham a orientação e o suporte da equipe de TI.

Diretor do Serviço de Engenharia, Urbanismo e Arquitetura

• Pré-requisitos:

1. Existência de vaga no cargo.

2. Provimento: Livre Nomeação

3. Escolaridade: Ensino Médio Completo

4. Carga Horária: 40 horas semanais

5. Vencimento: Nível “C6”

ATRIBUIÇÕES:

- Liderar e gerenciar projetos execução de obras, desde o planejamento até a conclusão

- Garantir que os projetos estejam dentro do prazo e orçamento estabelecidos

- Assegurar que a qualidade dos trabalhos seja adequada

- Coordenar equipes

- Fazer o planejamento estratégico de uma obra

- Negociar com fornecedores

- Controlar a entrada e saída de materiais

- Analisar o desempenho da obra

- Gerir e acompanhar o cronograma previsto na obra.

Diretor esportivo

• Pré-requisitos:

1. Existência de vaga no cargo.

2. Provimento: Livre Nomeação

3. Escolaridade: Ensino Médio Completo

4. Carga Horária: 40 horas semanais

5. Vencimento: Nível “C4”

ATRIBUIÇÕES:

- Organizar, orientar, coordenar, promover e difundir a prática de esportes dentro do Município;

- Controlar a distribuição operacional dos servidores lotados na sua área de atuação;

• Manter contato permanente com Federações, Ligas, Associações, Clubes e outras Entidades;

• Organizar o Calendário de Eventos Esportivos;

• Estimular as competições municipais e intermunicipais nas modalidades afetas à sua Divisão;

• Formar seleções esportivas municipais para representarem a cidade nos Jogos Regionais, Jogos Abertos do Interior e outras competições similares, sempre que necessário;

• Elaborar relatórios ao seu superior sobre as atividades de sua Divisão;

• Designar responsáveis pelas modalidades esportivas nas quais a cidade será representada, cuidando e fiscalizando as atividades desses servidores;

Avaliar e propor ao seu superior programa de treinamento para seus subordinados;

• Supervisionar os ginásios esportivos, acompanhando tudo o que se refere às necessidades de atendimento dos núcleos esportivos, inclusive quanto à sua manutenção;

• Controlar frequência, pontualidade e atividades externas de seus subordinados, comunicando mensalmente ao seu superior;

• Zelar pelo bom uso dos bens patrimoniais sob responsabilidade da Divisão;

• Outras funções que lhe forem atribuídas pelo Superior Imediato; .

VICE-DIRETOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL

• Pré-requisitos:

1. Existência de vaga no cargo.

2. Provimento: Livre Nomeação

3. Escolaridade: Magistério ou Superior em Pedagogia

4. Carga Horária: 25 horas semanais

5. Vencimento: Nível “C3”

ATRIBUIÇÕES:

- Responder pela Direção da Unidade Educacional no horário que lhe é confiado;

- Substituir o Diretor de Unidade Educacional em suas ausências e impedimentos, obedecendo ao seu rol de atividades;

- Assessorar o Diretor de Unidade Educacional no desempenho das atribuições que lhe são próprias;

- Colaborar nas atividades relativas ao planejamento e organização pedagógicas, da manutenção e conservação do prédio, do mobiliário, da alimentação e do transporte escolar;

- Participar de estudos e deliberações que afetem o Processo Educacional;

- Colaborar com o Diretor de Unidade Educacional no controle do cumprimento dos horários dos docentes, discentes e funcionários;

- Visitar regularmente as salas durante o período de aula; - Executar outras atribuições relacionadas ao exercício de suas funções, de acordo com determinação superior.

secretários adjuntos das secretaria de EDUCAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO, DE TRANSPORTES, DE ESPORTES e DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Pré-requisitos:

1. Existência de vaga no cargo.

2. Provimento: Livre Nomeação

3. Escolaridade: Ensino Médio Completo

4. Carga Horária: 40 horas semanais

5. Vencimento: Nível “C4”

Atribuições:

- Assessorar o Secretário Municipal no cumprimento de suas funções;

- Assessorar o Secretário Municipal na organização, orientação, coordenação e controle de atividades da Secretaria;

- Exercer atividades delegadas pelo Secretário;

- Desempenhar outras tarefas compatíveis com suas Atribuições: e de acordo com as determinações do Secretário Municipal.

DIRETOR Do departamento de finanças e tribução

• Pré-requisitos:

1. Existência de vaga no cargo.

2. Provimento: Livre Nomeação

3. Escolaridade: Ensino Médio Completo

4. Carga Horária: 40 horas semanais

5. Vencimento: Nível “C5”

ATRIBUIÇÕES:

- Gerenciar os servidores lotados no Setor, sob os aspectos de direitos e obrigações funcionais;

- Gerenciar as atividades relacionadas aos tributos e receitas municipais;

- Gerenciar o Setor de Tributação, expedindo diretrizes para realização das atividades relacionadas aos tributos e rendas municipais;

- Promover a distribuição e controle dos serviços afetos à unidade aos servidores subordinados;

- Supervisionar e acompanhar as ações para processamentos, notificações e recebimentos dos lançamentos tributários;

- Responsabilizar-se sobre os pedidos de isenção, imunidade, anulação e revisão de lançamentos, na sua esfera de competência;

- Gerenciar os servidores lotados no Setor, sob os aspectos de direitos e obrigações funcionais;

- Exercer outras competências que lhe sejam atribuídas em lei, ou delegadas/designadas pelo superior imediato.

- Promover o gerenciamento e distribuição dos serviços aos servidores subordinados;

- Gerenciar os cadastros mobiliário e imobiliário fiscais, expedindo diretrizes para realização das atividades relacionadas aos tributos e rendas municipais, vinculados ao Setor;

- Promover e supervisionar os cadastramentos das inscrições municipais no sistema informatizado do cadastro fiscal mobiliário;

- Administrar e manifestar nas instruções processuais relativas às inscrições e lançamentos do ISSQN e das taxas de licença, promovendo registros necessários com a emissão de pareceres e encaminhamentos oportunos;

- Gerenciar os serviços de gestão do patrimônio público municipal e de lançamento de informações cadastrais no cadastro fiscal imobiliário;

- Determinar e supervisionar o cadastramento geral de áreas do perímetro urbano e de expansão urbana para efeitos de gerenciamento do espaço físico municipal e lançamentos tributários.

TOPÓGRAFO

• Pré-requisitos:

1. Existência de vaga no cargo.

2. Provimento: Concurso Público

3. Escolaridade: SUPERIOR DE ENGENHARIA c/ESPECIALIZAÇÃO EM TOPOGRAFIA/AGRIMENSURA ou TÉCNICO EM TOPOGRAFIA/AGRIMENSURA

4. Carga Horária: 40 horas semanais

5. Vencimento: Nível “E9”

ATRIBUIÇÕES:

- Coletar dados sobre o terreno, como relevo, limites, área, localização, confrontantes, amarração e posicionamento;

- Realizar medições precisas com instrumentos de alta tecnologia;

- Estabelecer pontos de controle;

- Registrar informações relevantes em relatórios e mapas

- Elaborar e atualizar mapas, plantas e desenhos;

- Realizar serviços de sondagem, nivelamento de barragens, agrimensura e georreferenciamento.

AUXILIAR DE TOPÓGRAFO

• Pré-requisitos:

1. Existência de vaga no cargo.

2. Provimento: Concurso Público

3. Escolaridade: ENSINO MÉDIO COMPLETO

4. Carga Horária: 40 horas semanais

5. Vencimento: Nível “E8”

ATRIBUIÇÕES:

- Analisar documentos e informações cartográficas;

- Interpretar fotos aéreas e terrestres, imagens orbitais, cartas, mapas e plantas;

- Identificar acidentes geométricos e pontos de apoio para georreferenciamento;

- Levantar, anotar e calcular dados da área a ser demarcada;

- Desenhar a área;

- Zelar pela limpeza e conservação da aparelhagem topográfica;

- Auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

FISIOTERAPEUTA I

• Pré-requisitos:

1. Existência de vaga no cargo.

2. Provimento: Concurso Público

3. Escolaridade: ENSINO SUPERIOR EM FISIOTERAPIA e INSCRIÇÃO NO ÓRGÃO DE CLASSE

4. Carga Horária: 30 horas semanais

5. Vencimento: Nível “E7”

ATRIBUIÇÕES:

- Executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente;

- Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia;

- Habilitar pacientes; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida;

- Atender os pacientes e analisar aspectos sensório-motores, percepto-cognitivos e sócio-culturais dos pacientes; traçar plano terapêutico; preparar ambiente terapêutico; prescrever atividades; preparar material terapêutico; operar equipamentos e instrumentos de trabalho; estimular cognição e o desenvolvimento neuro-psicomotor normal por meio de procedimentos específicos; estimular percepção táctil-cinestésica; reeducar postura dos pacientes; prescrever, confeccionar e adaptar órteses, próteses e adaptações; acompanhar evolução terapêutica; reorientar condutas terapêuticas; estimular adesão e continuidade do tratamento; indicar tecnologia assistiva aos pacientes;

- Eleger procedimentos de habilitação; habilitar funções percepto-cognitivas, sensório-motoras, neuro-músculo-esqueléticas e locomotoras; aplicar procedimentos de habilitação pós-cirúrgico; aplicar procedimentos específicos de reabilitação em UTI; aplicar técnicas de tratamento de reabilitação; aplicar procedimentos de reeducação pré e pós-parto; ensinar técnicas de autonomia e independência em atividades de vida diária (AVD), em atividades de vida prática (AVP), em atividades de vida de trabalho (AVT) e em atividades de vida de lazer (AVL).

- Explicar procedimentos e rotinas; demonstrar procedimentos e técnicas; orientar e executar técnicas ergonômicas; verificar a compreensão da orientação; esclarecer dúvidas.

- Promover campanhas educativas.

- Produzir manuais e folhetos explicativos.

- Utilizar recursos de informática.

- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

FISIOTERAPEUTA Ii

• Pré-requisitos:

1. Existência de vaga no cargo.

2. Provimento: Concurso Público

3. Escolaridade: ENSINO SUPERIOR EM FISIOTERAPIA e INSCRIÇÃO NO ÓRGÃO DE CLASSE

4. Carga Horária: 25 horas semanais

5. Vencimento: Nível “E5”

ATRIBUIÇÕES:

- Executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente;

- Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia;

- Habilitar pacientes; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida;

- Atender os pacientes e analisar aspectos sensório-motores, percepto-cognitivos e sócio-culturais dos pacientes; traçar plano terapêutico; preparar ambiente terapêutico; prescrever atividades; preparar material terapêutico; operar equipamentos e instrumentos de trabalho; estimular cognição e o desenvolvimento neuro-psicomotor normal por meio de procedimentos específicos; estimular percepção táctil-cinestésica; reeducar postura dos pacientes; prescrever, confeccionar e adaptar órteses, próteses e adaptações; acompanhar evolução terapêutica; reorientar condutas terapêuticas; estimular adesão e continuidade do tratamento; indicar tecnologia assistiva aos pacientes;

- Eleger procedimentos de habilitação; habilitar funções percepto-cognitivas, sensório-motoras, neuro-músculo-esqueléticas e locomotoras; aplicar procedimentos de habilitação pós-cirúrgico; aplicar procedimentos específicos de reabilitação em UTI; aplicar técnicas de tratamento de reabilitação; aplicar procedimentos de reeducação pré e pós-parto; ensinar técnicas de autonomia e independência em atividades de vida diária (AVD), em atividades de vida prática (AVP), em atividades de vida de trabalho (AVT) e em atividades de vida de lazer (AVL).

- Explicar procedimentos e rotinas; demonstrar procedimentos e técnicas; orientar e executar técnicas ergonômicas; verificar a compreensão da orientação; esclarecer dúvidas.

- Promover campanhas educativas.

- Produzir manuais e folhetos explicativos.

- Utilizar recursos de informática.

- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

PSICÓLOGO

• Pré-requisitos:

1. Existência de vaga no cargo.

2. Provimento: Concurso Público

3. Escolaridade: ENSINO SUPERIOR EM PSICOLOGIA e INSCRIÇÃO NO ÓRGÃO DE CLASSE

4. Carga Horária: 25 horas semanais

5. Vencimento: Nível “E5”

ATRIBUIÇÕES:

- Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação;

- Diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura;

- Investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolvem pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenar equipes;

- Elaborar, implementar e acompanhar as políticas da instituição nessas áreas.

- Assessorar instituições e órgãos, analisando, facilitando e/ou intervindo em processos psicossociais nos diferentes níveis da estrutura institucional;

- Diagnosticar e planejar programas no âmbito da saúde, trabalho e segurança, educação e lazer; atuar na educação, realizando pesquisa, diagnósticos e intervenção psicopedagógica em grupo ou individual.

- Realizar pesquisas e ações no campo da saúde do trabalhador, condições de trabalho, acidentes de trabalho e doenças profissionais em equipe interdisciplinar, determinando suas causas e elaborando recomendações de segurança;

- Colaborar em projetos de construção e adaptação de equipamentos de trabalho, de forma a garantir a saúde do trabalhador;

- Atuar no desenvolvimento de recursos humanos em análise de ocupações e profissões, seleção, acompanhamento, análise de desempenho e capacitação de servidores;

- Realizar psicodiagnóstico e terapêutica, com enfoque preventivo e/ou curativo e técnicas psicológicas adequadas a cada caso, a fim de contribuir para que o indivíduo elabore sua inserção na sociedade;

- Preparar pacientes para a entrada, permanência e alta hospitalar;

- Atuar junto a equipes multiprofissionais, identificando e compreendendo os fatores psicológicos para intervir na saúde geral do indivíduo;

- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

DIRETOR TÉCNICO DA FARMÁCIA DE MINAS

• Pré-requisitos:

1. Existência de vaga no cargo.

2. Provimento: Livre Nomeação e Exoneração

3. Escolaridade: SUPERIOR EM FARMÁCIA e INSCRIÇÃO NO ÓRGÃO DE CLASSE

4. Carga Horária: 40 horas semanais

5. Vencimento: Nível “E9”

ATRIBUIÇÕES:

- Assumir a Responsabilidade Técnica da Farmácia de Minas junto ao Conselho Regional de Farmácia (CRF), com regularização anual do certificado de Responsabilidade Técnica;

- Alimentar a base de dados do Sistema de Gestão da Assistência Farmacêutica (SIGAF), bem como o conjunto de indicadores elaborados para a Rede Farmácia de Minas e/ou outro instituído pelo município, com tempestividade e qualidade;

- Contribuir para revisão anual do Plano Municipal de Assistência Farmacêutica; V- Contribuir para revisão anual da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME);

- Capacitar os prescritores e demais profissionais da área da saúde, sobre ações pertinentes à assistência e atenção farmacêutica, conforme definição e programação prévia com a gestão;

- Realizar a programação anual do quantitativo de medicamentos necessários para oferta contínua de medicamentos à população, em parceria com o gestor municipal de saúde;

- Participar do processo de compras de medicamentos, conforme programação do setor de licitações;

- Elaborar relatórios mensais sobre o quantitativo de pessoas atendidas pela Unidade da Rede Farmácia de Minas, bem como quantitativo de medicamentos dispensados, encaminhando-os para o gestor municipal;

- Realizar outras atividades pertinentes à Atenção e Assistência Farmacêutica, conforme definição do gestor municipal de saúde.

- Assegurar a manutenção do estoque mínimo de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), obedecendo às necessidades de saúde da população;

- Realizar/supervisionar a dispensação de medicamentos na Rede Farmácia de Minas no âmbito municipal;

- Contribuir para o planejamento das ações de saúde no município em parceria com as equipes de saúde;

- Participar das atividades de Educação Permanente a serem desenvolvidas pela SAF/SPAS/SESMG, bem como aquelas disponibilizadas pelo município;

- Assumir, progressivamente, o acompanhamento farmacoterapêutico dos pacientes em estreita relação com as equipes de Atenção Primária à Saúde do município, visando à implantação do cuidado terapêutico e contribuindo para o uso racional de medicamentos;

- Elaborar e/ou revisar anualmente os procedimentos operacionais padrão (POP), referente aos processos de trabalho da Unidade da Rede Farmácia de Minas;

- Capacitar e supervisionar os profissionais de nível médio sob sua responsabilidade.

NUTRICIONISTA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

• Pré-requisitos:

1. Existência de vaga no cargo.

2. Provimento: Concurso Público

3. Escolaridade: SUPERIOR EM NUTRIÇÃO e INSCRIÇÃO NO ÓRGÃO DE CLASSE

4. Carga Horária: 25 horas semanais

5. Vencimento: Nível “E5”

ATRIBUIÇÕES:

- Realizar o diagnóstico da situação alimentar e nutricional da população com a identificação de áreas geográficas e segmentos de maior risco aos agravos nutricionais, grupos em situação de insegurança alimentar e nutricional com base no sistema de vigilância alimentar e nutricional e em inquéritos locais e outras fontes de informação pertinentes, considerando a intersetorialidade e a multicausalidade da situação alimentar e nutricional;

- A partir da identificação de situações de risco, favorecer a inclusão social por meio da ampliação do acesso à informação sobre programas sociais e direitos relacionados à alimentação e ao estabelecimento de parcerias locais interinstitucionais e comunitárias, incentivando a inserção das famílias e indivíduos nos programas e nos equipamentos sociais disponíveis e a busca de redes de apoio;

- Auxiliar na identificação de características domiciliares e familiares que orientem a detecção precoce de dificuldades que possam afetar o estado nutricional e a segurança alimentar e nutricional da família;

- Avaliar, em conjunto com as Equipes Saúde da Família e os Conselhos de Saúde, o desenvolvimento e a implementação do Papel do Nutricionista na Atenção Primária à Saúde das ações de saúde e de alimentação e nutrição e seu impacto na população;

- Desenvolver ações de distintas naturezas para a promoção de práticas alimentares saudáveis em todas as fases do curso da vida e em respostas às principais demandas assistenciais quanto aos transtornos e aos distúrbios alimentares, estabelecendo estratégias conjuntas com diferentes setores e atuando nos espaços sociais da comunidade;

- Socializar o conhecimento sobre os alimentos e o processo de alimentação, bem como desenvolver estratégias de resgate de hábitos e práticas alimentares regionais relacionadas ao consumo de alimentos saudáveis. Para além do nutriente, da doença, da dieta, da restrição, da reflexão sobre a alimentação cotidiana da população, essa estratégia deve incorporar os saberes sobre a comida, a culinária, a cultura, o prazer, a saúde e a qualidade do alimento, tanto do ponto de vista sanitário quanto nutricional;

- Elaborar, em conjunto com a equipe de saúde, rotinas de atenção nutricional e atendimento para doenças relacionadas à alimentação e à nutrição, de acordo com protocolos de atenção básica, organizando a referência e a contra-referência;

- Atuar na formação e na educação continuada das equipes de saúde e participar de ações vinculadas aos programas de controle e prevenção dos distúrbios nutricionais como carências por micronutrientes, sobrepeso, obesidade, Doenças Crônicas Não transmissíveis e desnutrição;

- Elaborar planos terapêuticos, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva pela equipe de saúde, realizando ações multiprofissionais e interdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada.

MONITOR ESPORTIVO

• Pré-requisitos:

1. Existência de vaga no cargo.

2. Provimento: Concurso Público

3. Escolaridade: Ensino Médio Completo

4. Carga Horária: 40 horas semanais

5. Vencimento: Nível “E3”

ATRIBUIÇÕES:

- Organizar, juntamente com o coordenador, (adequação do espaço físico, pessoal, materiais esportivos, uniformes, etc.), a fim de garantir o atendimento adequado às modalidades propostas;

- Planejar, semanal e mensalmente as atividades que estarão sob sua responsabilidade e supervisão, levando em consideração a proposta pedagógica aprovada para o projeto. - Submeter e articular, com o coordenador, o planejamento feito, com vistas à melhor forma de adequação das atividades ao processo de ensino-aprendizagem dos participantes;

- Desenvolver as atividades esportivas com os beneficiados de acordo com a proposta pedagógica, seguindo o planejamento proposto para o projeto e primando pela qualidade das aulas. Ensinar, controlar, corrigir e acompanhar a evolução dos beneficiados;

- Supervisionar o controle diário das atividades desenvolvidas, mantendo um esquema de trabalho viável para atingir os resultados propostos no projeto;

- Responsabilizar-se e zelar pela segurança dos participantes, durante todo o período de sua permanência no local de desenvolvimento das atividades, assim como manter os espaços físicos e as instalações em condições adequadas às práticas;

- Fazer chamada diária dos alunos;

- Conservar, manter e solicitar reposição dos materiais relativos às atividades ofertadas; • Participar de competições e amistosos aos finais de semana;

- Cumprir a carga horária que consta no contrato, caso o mesmo não cumpra no decorrer da semana terá que cumprir em eventos.

MASSOTERAPEUTA

• Pré-requisitos:

1. Existência de vaga no cargo.

2. Provimento: Concurso Público

3. Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto

4. Carga Horária: 24 horas semanais

5. Vencimento: Nível “E4”

ATRIBUIÇÕES:

- Aplicar procedimentos para promover a saúde e o resgate do equilíbrio geral;

- Coordenar as atividades de massoterapia;

- Também compete ao profissional da massoterapia participar do planejamento, da execução e da avaliação dos programas de saúde pública;

- Encaminhar o paciente para os demais profissionais da saúde, atuando em associação ou colaboração com os mesmos;

- Orientar pacientes sobre hábitos saudáveis, postura, exercícios físicos e cuidados preventivos para melhorar a saúde muscular e evitar lesões;

- Aplicar técnicas de alívio de dores;

- Promover um melhor pré-natal e pós parto para as gestantes através de massagem específicas e técnicas de relaxamento;

- Atendimento a crianças com quadros como autismo, paralisia, proporcionando conforto e bem-estar;

- Aplicar práticas integrativas SUS (Auriculoterapia).


Publicado por:
Cibele de Assis Campos
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