ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PARACATU
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 279/2026
CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação do Projeto de Assentamento São Cristóvão, CNPJ nº: 14.801.733/0001-30. DATA: 15/10/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 9300/2026. OBJETO DA PARCERIA: Repasse financeiro através de Emenda Parlamentar, Vereadora Claudirene Rodrigues, indicação nº 035/2026, objeto Aquisição de instrumentos e tatame, para propiciar a formação e a qualificação de pessoas multiplicadoras de ações e valorização da cultura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.15.01.13.392.0043.2200.4.4.50.42, Ficha: 1.558. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 07 meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial. VALOR: R$10.000,00. ASSINATURAS: Thiago dos Reis Gomes Venâncio, Secretário Municipal de Cultura, convenente, e, Cláudia Maria de Oliveira, representante OSC, conveniada.
Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:7968ACDA