ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JACUÍ

Contratos e Licitações

CONTRATOS E LICITAÇÕES
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO.

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. A Prefeita Municipal de Jacuí-MG, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, aos proprietários, que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária de interesse específico, procedimento nº 01/2026 que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal consolidado no local denominado Bairro SÃO GERALDO. Segue detalhamento do processo: - Processo 01/2026: Rua DONA FRANCISCA REZENDE DOS SANTOS, no 72, Lote 08, Quadra 'F', Bairro SÃO GERALDO, com área de 215,54 m2, proprietárias: BIANCA APARECIDA DA SILVA E BRENDA SANTOS DA SILVA, CPF: 151.072.896-14 E 151.072.596-26. Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de Jacuí-MG, localizado na Praça Presidente Vargas, 72 - Centro em 30 (trinta) dias subseqüentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura. Eu, Maria Conceição dos Reis Pereira, Prefeita Municipal, o conferi e assino.


Publicado por:
Jessica Rodrigues Cheleider
Código Identificador:7986FB2E