ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

 

A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 115/2022, PROCESSO Nº 491/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 26/2022

 

Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.

 

Contratada: RADIOCLINICA ITAUNA LTDA – CNPJ: 23.769.995/0001-55

 

Objeto Contratual: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS,PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAUDE COM A FINALIDADE DIAGNOSTICA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL

 

Objeto do termo aditivo: o presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 97/2025, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 26 de agosto de 2026 e término em 25 de agosto de 2027, bem como a aplicação de reequilíbrio contratual, conforme solicitação da empresa e comprovação do aumento nos preços dos radioisótopos e radiofármacos comercializados.

Em decorrência do reequilíbrio solicitado, os valores dos itens contratados passam a vigorar conforme demonstrativo:

 

- Item 1:

Procedimento: Cintilografia de Rim.

Quantidade estimada: 25

Valor unitário atual: R$ 457,55

Valor unitário solicitado: R$ 650,00

 

-Item 2:

Procedimento: Cintilografia do Miocárdio - Repouso

Quantidade estimada: 62

Valor unitário atual: R$ 383,07

Valor unitário solicitado: R$ 600,00

 

-Item 3:

Procedimento: Cintilografia do Miocárdio p/ avaliação da Perfusão em Situação de Estresse

Quantidade estimada: 62

Valor unitário atual: R$ 408,52

Valor unitário solicitado: R$ 600,00

 

Fundamentação Legal:

A prorrogação do prazo de vigência do contrato encontra amparo no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no instrumento contratual original, devidamente justificado nos autos.

 

A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail contratoslicitacao@mateusleme.mg.gov.br.

 

Mateus Leme, 25 de agosto de 2026.

 

Assessoria de Licitações e Contratos.


Publicado por:
Aliny Pongeluppe Fonseca
Código Identificador:79B0A7EB