ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Divinópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - DECRETO Nº 17.678/26
Nomeia membros para composição da Comissão Especial prevista na Lei Complementar nº 255, de 03 de novembro de 2026.
A Prefeita Municipal de Divinópolis, Janete Aparecida Silva, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o art. 18, § 1º, da Lei Complementar nº 255, de 03 de novembro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para composição da Comissão Especial prevista no art. 18, § 1º, da Lei Complementar nº 255, de 03 de novembro de 2026:
I – Alexandre Mário Maia Moysés;
II – Ronny Marinho;
III – Wendel Santos de Oliveira;
IV – Deivite Geraldo Alves;
V – Renata Juliana de Oliveira Santos.
§ 1º A designação dos membros se dá por prazo indeterminado, podendo ser substituídos a qualquer tempo, mediante decreto, por conveniência da Administração.
§ 2º A participação dos membros na Comissão constitui serviço público relevante e será exercida sem prejuízo das atribuições do cargo ou função de origem e independentemente de retribuição financeira específica.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação.
Divinópolis, 11 de novembro de 2026.
Janete Aparecida Silva
Prefeita Municipal
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
Gabriel José Vivas Pereira
Secretário Municipal de Fazenda
Diogo Andrade Vieira
Controlador-geral do Município
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:79D8109C