ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIZES
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 054/2026 DISPENSA Nº 017/2026 OBJETO: contratação direta de profissional por dispensa de licitação, para ministrar palestra presencial de caráter motivacional e mágica direcionada aos servidores da saúde, a ser realizado pela Secretaria de Municipal de Saúde de Perdizes/MG, seguindo quantitativo conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços. CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando, a orientação disposta no Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 2021. ATO DE RATIFICAÇÃO No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021 RATIFICO este processo de Dispensa, para contratação da empresa Kadu Mágico & Ilusionista Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 57.083.312/0001-23, pelo valor total de R$ 19.850,00 (dezenove mil oitocentos e cinquenta reais); PRAZO DE VIGENCIA até 60 (sessenta) dias, tendo o presente constante dos autos. Publique-se.
Perdizes – MG, 27 de abril de 2026
Município de Perdizes -MG
KARINE FLAUSINO DIAS
Secretaria Municipal de Saude
Publicado por:
Wilson Antonio Fraga Junior
Código Identificador:79F84D2F