ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
LEI Nº 2.408/2026 “REVOGA A LEI MUNICIPAL 2125 DE 15 DE MARÇO DE 2022 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO CONFORME PREVISÃO NA RESOLUÇÃO SES/MG 10.397/2025 E 10.572/2025, PARA FARMACÊUTICOS CONSTANTES DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSI

PUBLICAÇÃO – LEI Nº 2.408/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Lei Ordinária nº 2.408/2026, que “REVOGA A LEI MUNICIPAL 2125 DE 15 DE MARÇO DE 2022 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO CONFORME PREVISÃO NA RESOLUÇÃO SES/MG 10.397/2025 E 10.572/2025, PARA FARMACÊUTICOS CONSTANTES DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AMBULATORIAL NO ÂMBITO DAS REDES DE ATENÇÃO à SÁUDE-FARMÁCIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 28 de janeiro de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/leis/ 


Publicado por:
Rafael Corrêa Ramos
Código Identificador:7A082F09