ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
LEI N° 1.968 / 2.011 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.011
DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO COMBATE À OBESIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de João Monlevade o Dia Municipal do Combate à Obesidade, a ser comemorado anualmente no dia 11 de Outubro.
Parágrafo único. O Evento de que trata o caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de João Monlevade.
Art. 2º Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Executivo Municipal poderá buscar a colaboração de entidades que congreguem, a qualquer título, o combate à obesidade, em especial a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (ABESO).
I - na data da sua comemoração serão promovidos, pela Secretaria Municipal de Saúde, através de atos para conscientização da importância da atividade física e da alimentação adequada.
II - a Secretária Municipal de Educação fica comprometida em realizar palestrar e eventos relacionados ao Dia Municipal do Combate à Obesidade na rede de ensino, salientando que a obesidade infantil vem em crescimento galopante, criando assim vários problemas de saúde como diabetes, problemas cardíacos e a má formação do esqueleto.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
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João Monlevade, em 11 de outubro de 2.011.
GUSTAVO HENRIQUE PRANDINI DE ASSIS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, nessa Assessoria de Governo, aos onze dias do mês de outubro de 2.011.
TADEU ANTÔNIO FIGUEIREDO
Assessor de Governo
Publicado por:
Andresa Liliam Gomes
Código Identificador:7A3B3ADB