ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO ADITIVO DE PRAZO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 041/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 055/2025

 

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 022/2025

 

ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Franciscópolis, inscrito no CNPJ sob o nº 01.613.394/0001-16, com sede na Avenida Presidente Kennedy, n.º 67, Centro, Franciscópolis/MG, neste ato representado por Nilton dos Santos Coimbra, Prefeito Municipal, CPF 997.***.***-68.

 

FORNECEDOR: M & E SUPERMERCADO LTDA, CNPJ 18.258.894/0001-80, com sede a Rua Juscelino Aarão, nº 25, Centro, na cidade de Malacacheta/MG, neste ato representada pela Sra. Emilye Anízia de Oliveira Alves, portadora do RG nº. MG-21.949.441, CPF nº. 110.690.096-01, Residente e domiciliado a Rua Cassiano Terra, n.º 2080, Centro, na cidade de Malacacheta/MG.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Ata de Registro de Preços nº 041/2025 para aquisição de material escolar, material de informática e material de expediente para uso das diversas secretarias da administração pública municipal de Franciscópolis/MG, visando a prorrogação da vigência.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO PRAZO

Fica prorrogado o prazo de vigência da referida Ata por mais 12 (doze) meses, com início em 02/09/2026 e término em 02/09/2027, nos termos do Art. 844 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços original que não colidirem com as disposições deste Termo Aditivo.

 

Franciscópolis, 13 de agosto de 2026.

 

NILTON DOS SANTOS COIMBRA

EMILYE ANÍZIA DE OLIVEIRA ALVES

Prefeito Municipal

M & E Supermercado LTDA

Órgão Gerenciador

Fornecedor Registrado

 

TESTEMUNHAS:

 

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Nome: Pedro Junior de Oliveira

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Nome: Adriana Pereira de Macedo

CPF: 121.***.***-21

CPF: 048.***.***-79


Publicado por:
Adriana Pereira Macedo
Código Identificador:7A3CF11E