ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO ADITIVO DE PRAZO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 041/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 055/2025
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 022/2025
ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Franciscópolis, inscrito no CNPJ sob o nº 01.613.394/0001-16, com sede na Avenida Presidente Kennedy, n.º 67, Centro, Franciscópolis/MG, neste ato representado por Nilton dos Santos Coimbra, Prefeito Municipal, CPF 997.***.***-68.
FORNECEDOR: M & E SUPERMERCADO LTDA, CNPJ 18.258.894/0001-80, com sede a Rua Juscelino Aarão, nº 25, Centro, na cidade de Malacacheta/MG, neste ato representada pela Sra. Emilye Anízia de Oliveira Alves, portadora do RG nº. MG-21.949.441, CPF nº. 110.690.096-01, Residente e domiciliado a Rua Cassiano Terra, n.º 2080, Centro, na cidade de Malacacheta/MG.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Ata de Registro de Preços nº 041/2025 para aquisição de material escolar, material de informática e material de expediente para uso das diversas secretarias da administração pública municipal de Franciscópolis/MG, visando a prorrogação da vigência.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO PRAZO
Fica prorrogado o prazo de vigência da referida Ata por mais 12 (doze) meses, com início em 02/09/2026 e término em 02/09/2027, nos termos do Art. 844 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços original que não colidirem com as disposições deste Termo Aditivo.
Franciscópolis, 13 de agosto de 2026.
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NILTON DOS SANTOS COIMBRA |
EMILYE ANÍZIA DE OLIVEIRA ALVES |
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Prefeito Municipal |
M & E Supermercado LTDA |
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Órgão Gerenciador |
Fornecedor Registrado |
TESTEMUNHAS:
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_____________________________________ Nome: Pedro Junior de Oliveira |
__________________________________ Nome: Adriana Pereira de Macedo |
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CPF: 121.***.***-21 |
CPF: 048.***.***-79 |
Publicado por:
Adriana Pereira Macedo
Código Identificador:7A3CF11E