ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
EXTRATO INEX. 03/2026; (MÉDICAS)
INEXIGIBILIDADE Nº 03/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 02/2026
EXTRATO DE ATO DE RECONHECIMENTO/HOMOLOGAÇÃO
Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e com vistas às justificativas apresentadas e considerando o teor do Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, bem como o Parecer emitido pelo Setor de Controle Interno deste Poder Executivo Municipal, contidas no procedimento de licitação em tela, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE de Licitação visando o credenciamento de Pessoa Física para a prestação de serviços técnicos e especializados, em carater continuado, de Medicina Clinica Geral, para atendimento junto às equipes da Estratégia de Saúde da Família – ESF, visando suprir demanda da Rede de Atenção Básica do Município de Sericita/Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, através do qual foram contratadas as seguintes prestadoras de serviços: Para o Lote Único: Credenciadas: 1). Fernanda Silva Garcia, brasileira, médica, inscrita no CRM-MG sob o nº 112122, valor mensal R$ 15.600,00; 2). Paula Célia Santana Gomes, brasileira, médica, inscrita no CRM-MG sob o nº 113104, valor mensal R$ 15.600,00. Data de assinatura dos contratos: 13/04/2026. Vigência 365 dias. Sericita/MG, aos 13/04/2026,
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS,
Prefeito de Sericita/MG.
Contratos
Publicado por:
Gilson Fonseca Bizarro
Código Identificador:7A40776D