ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 074/2022
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 074/2022
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022
SEGUNDO TERMO ADITIVO, DO CONTRATO Nº. 074/2022, COM O OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ENGENHARIA, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA CALÇAMENTO EM BLOQUETE E POLIÉDRICO NOS TRECHOS 01, 02, 03 E 04 DA COMUNIDADE CANA BRAVA, COM RECURSOS ORIUNDOS DO ACORDO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DE MINAS GERAIS E A MINERADORA VALE, QUE ENTRE SI FIRMAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS E A EMPRESA SOS SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI –ME.
Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de 2022, em Franciscópolis, no Estado de Minas Gerais, na sede da Prefeitura de Franciscópolis, inscrita no CNPJ n.º 01.613.394/0001-16, na presença das testemunhas infra-assinadas, compareceram as partes entre si justas e contratadas, de um lado a Prefeitura Municipal de Franciscópolis, doravante denominada, simplesmente "CONTRATANTE", neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Nilton dos Santos Coimbra, brasileiro, solteiro, portador do CPF N.º 997.234.846-68, Carteira de Identidade 32.667.861-X, residente e domiciliado nesta cidade de Franciscópolis na Rua São Francisco, n.º 65, Centro, CEP 39.695-000, e de outro lado, a empresa SOS SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI –ME, de ora em diante denominada simplesmente CONTRATADA, CNPJ 18.795.065/0001-36, com sede a Rua Cassimiro Gomes, nº 494, Centro, na cidade de Malacacheta/MG, neste ato representado pelo Sr. Celso Cristiano Vieira dos Santos, portador do RG nº. MG-13.436.381, CPF nº. 100.090.466-07, Residente e domiciliado a Rua Geraldo dos Santos Coimbra, nº 306, bairro Progresso, na cidade de Malacacheta/MG, CEP: 39.690-000, que assinam o presente Termo, Contrato de Execução de Serviços, nos termos da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei 8.8883/94 e de conformidade com o Processo Licitatório n.º 039/2022 na modalidade Tomada de Preços n.º 003/2022, que fica fazendo parte integrante deste, tem entre si ajustado o presente Termo Aditivo:
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto diminuir o quantitativo de serviços previstos no contrato, diminuindo ao valor do contrato a quantia de R$26.284,88 (vinte e seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).
CLÁSUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES GERAIS
As demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original, do qual este Termo Aditivo ficam fazendo parte integrante, permanecem, inalteradas.
E assim, pôr estarem justas e de acordo, as partes assinam três vias de igual teor do presente instrumento, para um só fim de direito.
Aplicam-se ao presente ADITIVO as condições da Lei Federal 8.666/93.
Franciscópolis, 22 de setembro de 2022.
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NILTON DOS SANTOS COIMBRA |
SOS Serviços E Comercio EIRELI–ME |
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Prefeito Municipal |
CELSO CRISTIANO VIEIRA DOS SANTOS |
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Empresa Contratada |
TESTEMUNHAS:
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______________________ Nome: Pedro Junior de Oliveira |
_____________________ Nome: Leula Ramos Figueiredo |
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CPF: 121.997.066-21 |
CPF 116.531.896-22 |
Publicado por:
Adriana Pereira Macedo
Código Identificador:7A438DF3