ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

Departamento de convenios

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
PORTARIA 011/2014 - CONCEDE LICENÇA

PORTARIA Nº 011/2014

 

“Concede Licença ao servidor que menciona”.

 

O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62,inciso VI da Lei Orgânica do Município de Divinésia, MG, e,

 

CONSIDERANDO o requerimento firmado pelo servidor, protocolado em data de 06 de janeiro de 2014, solicitando a concessão de licença para tratamento de assuntos particulares;

CONSIDERANDO o disposto do art. 124 da Lei 131/2003 – “Estatuto dos Servidores Municipais”, em vigor, que autoriza a concessão, a critério da Administração, de licença para tratamento de assuntos de interesses particulares;

CONSIDERANDO que a licença será concedida sem remuneração e poderá ser revogada a qualquer momento, a critério da Administração ou a pedido do servidor;

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica concedida ao Servidor ERNANE JOSÉ DE ALMEIDA, licença sem vencimentos, para tratamento de interesses particulares, pelo prazo de 02(dois) anos consecutivos.

Art. 2º. A licença será concedida sem remuneração.

Art. 3º. A licença poderá ser revogada a qualquer momento, a pedido do servidor ou a critério da Administração.

Art. 4º. A licença será concedida a partir de 06 de janeiro de 2014.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Divinésia, 30 de janeiro de 2014.

 

ANTÔNIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
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