ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Departamento Jurídico

DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 2.723 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

 

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “Associação Aconchego Fraterno de Tupaciguara–MG - AAFT”, inscrito no CNPJ, sob o nº 09.477.396/0001-37, com sede na Rua Governador Bias Fortes, 32 - Centro, desta cidade.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Tupaciguara, 20 de dezembro de 2011.

 

ALEXANDRE BERQUÓ DIAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kely Rozeti Oliveira
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