ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MATUTINA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1032 DE 20 DE AGOSTO DE 2021
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO DISTRITO DE ABAETÉ DE BAIXO, MUNICÍPIO DE MATUTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
O Povo do Município de Matutina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica denominada de LÁZARO BARBOSA, “LAZINHO DO LATICÍNIO”, a estrada vicinal localizada na zona rural do Município de Matutina, que liga o distrito de Abaeté de Baixo até o distrito de Abaeté dos Venâncios, por uma extensão de 4.250m (quatro mil, duzentos e cinquenta metros).
Parágrafo único: Encontra-se pavimentado um trecho de 2.500m (dois mil e quinhentos metros) da referida estrada, partindo de Abaeté de Baixo.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matutina, 20 de agosto de 2021.
GILBERTO ERNANE DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sonia Francisca da Silva
Código Identificador:7AB99544