ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 037/2026
Processo nº: 921/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 037/2026
Data: 10/06/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº.469/2026 de 03 de junho de 2026, RATIFICA a contratação para fins de “Prestação de Serviços Especializados em Ultrassonografia para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde no município” e autoriza o empenho da despesa em favor da licitante:
MEDICINA CARVALHO MARTINS EIRELI
CNPJ: 17.431.419/0001-09
Valor Estimado do Processo: R$197.400,00 (Cento e noventa e sete mil e quatrocentos reais)
Fundamento legal: Artigos 74, inciso IV e artigo 79, inciso I,§ único da Lei Federal nº 14.133/2021
Publique-se.
Luz/MG, 10 de Junho de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:7ABBD340