ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRANGA

Prefeitura Municipal de Piranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1919/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar Novo Elemento, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) ao orçamento vigente, ano base 2022 e dá outras providências.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional, modalidade Suplementar Novo Elemento no orçamento do Município de Piranga - MG, exercício financeiro de 2022, no importe de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias, ano base 2022.

 

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

Unidade 01 - GABINETE E SECRETARIA

Sub-Unidade 01 - GABINETE E SECRETARIA

2.01.01.04.122.0001.2.0006-200 - 3.3.90.14.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 10.000,00

2.01.01.04.122.0001.2.0007-200 - 3.3.90.14.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 3.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 13.000,00

Total da Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - R$ 13.000,00

 

Unidade 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

2.02.01.04.122.0001.2.0009-200 - 3.3.90.14.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 5.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - -  - - - - - - - - R$ 5.000,00

Total da Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 5.000,00

 

Unidade 03 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA

Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA

2.03.01.04.122.0001.2.0016-200 - 3.3.90.14.00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA - - - - - - - - - -- - - - - - R$ 5.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - -  - - - - - - - - - R$ 5.000,00

Total da Unidade 03 - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 5.000,00

 

Unidade 05 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub-Unidade 05 - BLOCO - GESTÃO DO SUS

2.05.05.10.122.0003.2.0044-202 - 3.3.90.14.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 3.000,00

Total da Sub-Unidade 05 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 3.000,00

Total da Unidade 05 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 3.000,00

 

Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub-Unidade 01 - BLOCO - ATENÇÃO BÁSICA

2.06.01.10.301.0008.2.0031-202 - 3.3.90.14.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 2.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 2.000,00

Sub-Unidade 03 - BLOCO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2.06.03.10.304.0006.2.0040-202 - 3.3.90.14.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITARIA - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 2.000,00

Total da Sub-Unidade 03 - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 2.000,00

Total da Unidade 06 - - - - - - - - -  - - - - - - - R$ 4.000,00

 

Unidade 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.09.01.08.122.0021.2.0070-200 - 3.3.90.14.00 ATIVIDADES DA POLÍTICA ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - - - - - - - - -  - - - - - R$ 5.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 5.000,00

Total da Unidade 09 - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 5.000,00

Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - R$ 35.000,00

 

Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

 

Total Geral Superávit Anulado - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 35.000,00

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Piranga, 24 de fevereiro de 2022.

 

LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Letícia Rezende Dias
Código Identificador:7ABE6A01