ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BARRA LONGA

comissao de licitaçao

COMISSAO DE LICITAÇAO
DESPACHO ADM. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CERTAME

DESPACHO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CERTAME

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2026

CHAMADA PUBLICA Nº 001/2026

 

OBJETO: Chamada Pública para aquisição de gêneros alimenticíos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar /PNAE para atender os alunos da rede pública de ensino do Município de Barra Longa/MG, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Considerando que o certame supracitado possui data de abertura prevista para o dia, 17/07/2026, e que, no curso da análise técnica do edital e seus anexos, foram identificadas inconsistências nas informações no Termo de Referência;

 

Considerando que a exatidão dessas informações é essencial para a elaboração de propostas adequadas e isonômicas pelos licitantes, bem como para garantir a vantajosidade da contratação para a Administração Pública;

 

Considerando, ainda, a necessidade de correção dos referidos dados técnicos, com posterior republicação do edital com nova data de abertura do certame, de modo a assegurar a legalidade, a transparência e a eficiência do procedimento licitatório;

 

DETERMINO:

 

1. A suspensão temporária da sessão pública da Chamada Pública nº 001/2026, inicialmente agendada para o dia 17/07/2026, ficando a nova data de abertura a ser oportunamente divulgada mediante republicação do edital com as devidas correções;

 

2. Que a equipe técnica responsável promova, com urgência, as devidas correções do Termo de Referência bem como o Edital e seus Anexos;

 

3. A publicação deste despacho no Diário Oficial, no portal da transparência e na plataforma eletrônica de licitações utilizada, para ciência de todos os interessados.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Barra Longa/MG, 14/07/2026.

 

FELIPPE LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA

Agente de Contratação


Publicado por:
Valdimara Mol Romano
Código Identificador:7ADF95C2