ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE VIÇOSA
Secretaria Municipal de Educação de Viçosa
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA-MG
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 12/2024.
Extrato de Termo de Colaboração nº 12/2024.
Lei Autorizadora nº 13.019/2014.
Partícipes: Município de Viçosa - CNPJ. Nº 18.132.449/0001-79 e o Associação Assistencial e Promocional da Pastoral da Oração de Viçosa-MG CNPJ. Nº. 26.087/0001-49
Representantes legais: Município de Viçosa: Raimundo Nonato Cardoso - Prefeito Municipal e Paulo Vicente Ribeiro Nobre Presidente do Centro da Associação Assistencial e Promocional da Pastoral da Oração de Viçosa-APOV.
Objeto/Metas: Promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social que envolverá o atendimento na Educação Infantil à criança de até três anos de idade, conforme detalhado no Plano de Trabalho integrante do processo supramencionado.
Critério de Escolha: Lei Federal nº 13.019, de 31 de Julho de 2014 e alterações, indicar a dispensa de chamamento público com base no inciso VI do artigo 30 da lei 13.019/2014.
Período: Dezembro/2024.
Valor: R$ 165.267,44
Recursos Orçamentários: FUNDEB – Dotação 1236100000.010335041
RAIMUNDO NONATO CARDOSO
Prefeito Municipal de Viçosa
Publicado por:
Érika Cristine Silva
Código Identificador:7AF05156