ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.430, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 85.712,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e das outras providências."

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Muriaé, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento disposto no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 7.518, de 15 de Dezembro de 2025, DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 85.712,00 (oitenta e cinco mil e setecentos e doze reais), para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

0017.0512.0059 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ESGOTO

0017.0512.0059.1147 - AQUISIÇÃO VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS - DEM ESGOTO

4490520000 - Equipamentos e material permanente

17560000099 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta

Valor: 19.999,00

4490520000 - Equipamentos e material permanente

17560000099 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta

Valor: 19.999,00

4490520000 - Equipamentos e material permanente

17560000099 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta

Valor: 4.999,00

4490520000 - Equipamentos e material permanente

17560000099 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta

Valor: 9.999,00

4490520000 - Equipamentos e material permanente

17560000099 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta

Valor: 3.719,00

4490520000 - Equipamentos e material permanente

17560000099 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta

Valor: 9.999,00

4490520000 - Equipamentos e material permanente

17560000099 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta

Valor: 6.999,00

4490520000 - Equipamentos e material permanente

17560000099 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta

Valor: 9.999,00

 

Adiciona: 85.712,00

 

Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

0017.0122.0001 - GESTÃO INSTITUCIONAL

0017.0122.0001.1119 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS - DEM AD

4490520000 - Equipamentos e material permanente

17560000099 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta

 

Valor: 19.999,00

0017.0122.0001.1120 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - DEM ADMINISTRATIVO

4490520000 - Equipamentos e material permanente

17560000099 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta

Valor: 19.999,00

0017.0122.0001.1123 - AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS - DEM ADMINISTRATIVO

4490610000 - Aquisição de imóveis

17560000099 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta

Valor: 4.999,00

0017.0122.0001.2610 - AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS - DEM MANEJO RESÍDUOS

4490520000 - Equipamentos e material permanente

17560000099 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta

Valor: 6.999,00

0017.0452.0044 - SERVIÇOS URBANOS

0017.0452.0044.1128 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - DEM

LIMPEZA

4490520000 - Equipamentos e material permanente

17560000099 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta

Valor: 3.719,00

0017.0452.0044.1730 - AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS - DEM LIMPEZA URBANA

4490520000 - Equipamentos e material permanente

17560000099 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta

Valor: 9.999,00

0017.0452.0044.2609 - AQUISIÇÃO VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - DEM MANEJO RES

4490520000 - Equipamentos e material permanente

17560000099 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta

Valor: 9.999,00

0017.0512.0058 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ÁGUA PLUVIAL

0017.0512.0058.1149 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - DEM ÁGUA

PL

4490520000 - Equipamentos e material permanente

17560000099 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta

Valor: 9.999,00

 

REDUZ: 85.712,00

 

Art. 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Muriaé, 04 de setembro de 2026.

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:7AF3D0B0