ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA
TERMO DE CONVOÇÃO DE LICITANTE

ERVÁLIA/MG, 07 DE MARÇO DE 2025.

 

TERMO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTES CLASSIFICADOS. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 189/2024. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024. EDITAL Nº 084/2024. §2º ART. 90 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

 

ÀS EMPRESAS:

SCALLBERI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; A M X LOCACOES E EQUIPAMENTOS LTDA; MENDES CONSTRUÇÕES LTDA – ME; BLACK ENGENHARIA LTDA; ALVES E FREITAS ENGENHARIA LTDA; e JE CONSTRUTORA LTDA.

 

O município de Ervália/MG, por meio do Departamento de Licitações e contratos, considerando a rescisão do contrato administrativo nº 109/2024, firmado com a empresa J.A.A. CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA, pelo fato de que até a presente data ainda não foi liberado o recurso financeiro proveniente do Contrato de Repasse nº 948677/2024/MIDR/CAIXA, e tendo ultrapassado o prazo de 90 (noventa) dias da data de assinatura do instrumento contratual sem a devida emissão de ordem de serviço por parte do município, o Município de Ervália/Mg, acatou o pedido de rescisão amigável do contrato com base no inciso V, § 2º do art. 137 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Neste sentido, considerando a existência de licitantes remanescentes, nos termos do item 16.3.1 do edital nº 084/2024, c/c § 2º do art. 90 da Lei Federal nº 14.133/2021, o Departamento de Licitações e Contratos, convoca os licitantes abaixo indicados, obedecendo a ordem de classificação, para, querendo, manifestarem no prazo de 03 (Três) dias úteis sobre a aceitação do objeto nos termos e condições do Edital, notadamente quanto ao preço do primeiro classificado, qual seja: R$ 4.358.378,87 (quatro milhões trezentos e cinquenta e oito mil, trezentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos).

 

Portando, fica concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para que as empresas:

 

SCALLBERI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

4.890.000,00

 

A M X LOCACOES E EQUIPAMENTOS LTDA

5.328.800,00

 

MENDES CONSTRUÇÕES LTDA - ME

5.329.000,00

 

BLACK ENGENHARIA LTDA

5.333.600,00

 

ALVES E FREITAS ENGENHARIA LTDA

5.333.800,00

 

JE CONSTRUTORA LTDA

5.811.171,7869

 

Manifestem sobre a aceitação ou não do objeto pelo preço de R$ 4.358.378,87 (quatro milhões trezentos e cinquenta e oito mil, trezentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos), conforme preceitua o §2º do art. 90 da Lei Federal nº 14.133/2021. Será aplicado a preferência pela ordem de classificação dos licitantes que se manifestarem a aceitação nos termos do edital e valor ofertado pelo licitante vencedor.

 

Havendo aceitação do objeto, será concedido à empresa, o prazo constante no Edital, para fins de juntada dos documentos de habilitação nele exigido, sob pena de desclassificação e convocação dos demais licitantes.

 

KARINA SILVA E CASTRO

Gestor De Contrato

 

ALEXANDRA APARECIDA DURÃES

Pregoeira


Publicado por:
Leandro Jacob Silva Lima
Código Identificador:7B09F605