ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO

GABINETE DO EXECUTIVO

D E S P A C H O

Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando:

as tradicionais festividades do Aniversário de Botelhos;

a solicitação efetuada pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer;

a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico;

a consagração pela opinião pública da dupla “Matogrosso e Mathias”;

a realização de pesquisas de artistas com data de apresentação disponível, num preço acessível aos cofres públicos e que atenderá as expectativas da administração e aos anseios da população;

o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica;

o entendimento da Comissão de Contratações;

as disposições dos artigos 72 e 74 da Lei Federal 14.133/21;

a existência de Saldo Orçamentário e previsão de arrecadação financeira, suficiente para atender a solicitação da Secretaria.

Determino:

E autorizo a contratação da dupla “Matogrosso e Mathias”, para apresentação às 18h00min (dezoito horas), no Parque de Eventos, no dia 31 de agosto de 2025, por ocasião das festividades do aniversário de Botelhos/MG, com show de no mínimo de 01h30min (uma hora e trinta minutos), através da empresa B4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.496.451/0001-80.

E autorizo que tal contratação se dê por inexigibilidade de licitações, nos termos do Art. 74, item II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações.

Que seja pago o valor de R$ 263.000,00 (duzentos e sessenta e três mil reais) líquidos e certos por tal contratação, e caso aceito, que se proceda ao competente empenho e demais atos cabíveis.

À Assessoria Jurídica e Comissão de Contratação que tomem as demais providências cabíveis.

Cumpra-se!

Prefeitura de Botelhos, 12 de fevereiro de 2025.

 

FELIPE EDUARDO BEGALLI

Prefeito

 

CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO

Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de licitação requisitado pela Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer, que tem por objeto a contratação da dupla “Matogrosso e Mathias”, para apresentação às 18h00min (dezoito horas), no Parque de Eventos, no dia 31 de agosto de 2025, por ocasião das festividades do aniversário de Botelhos/MG, com show de no mínimo de 01h30min (uma hora e trinta minutos), através da empresa B4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.496.451/0001-80, instaurei o presente Processo Administrativo de Licitação, autuado sob o n° 023/2025, na modalidade Inexigibilidade, sob o n° 04/2025.

Prefeitura de Botelhos, 12 de fevereiro de 2025.

 

PRISCILLA KÁSSIA SOUZA OLIVEIRA

Comissão de Contratação

 


Publicado por:
Priscilla Kássia Souza Oliveira
Código Identificador:7B0A7342