ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.325 DE 31 DE MAIO DE 2016.

Altera a Lei n.º 3.099, de 23 de outubro de 1998, que Dá nova delimitação ao Perímetro Urbano da cidade de Leopoldina e das Vilas deste Munícipio e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º - Fica aumentado o limite do perímetro urbano da Vila de Ribeiro Junqueira, Município de Leopoldina, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.099/98.

 

Art. 2º - Altera o artigo 5º da Lei Ordinária nº 3.099, de 23 de outubro de 1998, que passa vigorar com a seguinte alteração:

 

“Art. 5º. O limite do perímetro urbano da vila de Ribeiro Junqueira tem início na faixa de domínio do DNIT, as margens da BR 116, próximo ao Km 748, daí segue pelo primeiro pontilhão da estrada de ferro, próximo à saída para Leopoldina; daí segue pela estrada de ferro, com fundos de 100 metros, até a Rua Marcos Poyares; segue por esta, com os mesmos fundos, até a Avenida Aurélio Pimentel; segue por esta, com fundos de 200 metros, até atingir a estrada para Recreio, atravessa-a e retorna, com os mesmos fundos, até a Rua Wilson Pimentel; segue por esta, com fundos de 100 metros, até atingir a estrada para São Joaquim; atravessa-a e retorna, com os mesmos fundos até a Rua Manoel Honório da Cunha; segue por esta, com fundos de 100 metros, numa extensão de 300 metros; daí atravessa a estrada, alcança a via férrea e segue reto até o final da Rua Artur Bertolino Cerqueira; daí segue em reta até o cemitério, passando pelos finais das Ruas Alonso Nogueira e Chácara; contorna-o e segue em reta até o ponto inicial.”

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 31 de maio de 2016, 162º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
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