ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE ANULAÇÃO
REFERENTE: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2026.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026.
DESPACHO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO EM VIRTUDE DE FATO SUPERVENIENTE.
O Prefeito Municipal de São Francisco - MG, senhor Miguel Paulo Souza Filho, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 71, Inciso III da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, e
CONSIDERANDO as razões e recomendações expostas no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, que adoto com razões de decidir;
RESOLVO:
ANULAR o processo licitatório, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2026, cujo objeto previa a Aquisição de Materiais e Equipamentos de Informática e Eletrônicos de Mídia, destinados a atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Gestão de Convênios.
São Francisco/MG, 26 de Maio de 2026.
MIGUEL PAULO SOUZA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Charley Souza Mota
Código Identificador:7B30383C