ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

TERMO DE ANULAÇÃO

 

REFERENTE: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2026.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026.

DESPACHO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO EM VIRTUDE DE FATO SUPERVENIENTE.

O Prefeito Municipal de São Francisco - MG, senhor Miguel Paulo Souza Filho, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 71, Inciso III da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, e

CONSIDERANDO as razões e recomendações expostas no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, que adoto com razões de decidir;

RESOLVO:

ANULAR o processo licitatório, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2026, cujo objeto previa a Aquisição de Materiais e Equipamentos de Informática e Eletrônicos de Mídia, destinados a atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Gestão de Convênios.

 

São Francisco/MG, 26 de Maio de 2026.

 

MIGUEL PAULO SOUZA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Charley Souza Mota
Código Identificador:7B30383C