ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BARROSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MUNICÍPIO DE BARROSO/MG COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ESCOLHA DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL EXTRATO
O Município de Barroso, em atendimento ao disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada através do Processo 029/2026,a Dispensa do Chamamento Público nº 002/2026Termo de Colaboração002/2026, prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014, à instituição INSTITUTO NOSSA SENHORA DO CARMO CNPJ: 20.3054.447/0001-67, para a formalização direta de Termo de Colaboração; e, nesse sentido, torna público o extrato da justificativa do Sr. Prefeito Municipal no Processo nº 029/2026, consoante o §1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, a qual fundamenta a celebração direta de parceria com oINSTITUTO NOSSA SENHORA DO CARMO CNPJ: 20.3054.447/0001-67,parao aquisição de materiasi permanentes, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, cujo inteiro teor pode ser consultado diretamente na Prefeitura Municipal de Barroso, na Praça Sant’Ana, nº 120, Centro, Barroso/MG, telefone (32) 3359-3006, ou requerido pelo e-mail licitacao@barroso.mg.gov.br. Na forma do § 2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada por e-mail. Barroso, 04 de fevereirode 2026.
RAQUEL FERREIRA DINIZ,
Presidente da Comissão de Seleção Para Escolha de Organização da Sociedade Civil.
Publicado por:
Raquel Ferreira Diniz
Código Identificador:7B58D716