ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
LEI Nº 2791/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de João Monlevade a Abertura Oficial do Campeonato de Motocross, a ser realizada anualmente no mês de abril.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de João Monlevade a Abertura Oficial do Campeonato de Motocross, a ser realizada anualmente no mês de abril

 

Art. 2º O evento passa a integrar o Calendário Oficial do Município, podendo o Poder Executivo por meio dos órgãos competentes, apoiar sua realização, observadas as disponibilidades orçamentárias e a legislação vigente.

 

Art. 3º O evento tem como finalidade incentivar a prática esportiva, promover o lazer, fomentar o turismo local e valorizar o motociclismo esportivo no Município.

 

Art. 4º A organização do evento poderá contar com a participação de associações esportivas, entidades privadas, patrocinadores e demais parceiros interessados na promoção da modalidade.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

João Monlevade, em 24 de abril de 2026.

 

LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo quarto dia do mês de abril de 2026.

 

CRISTIANO VASCONCELOS ARAÚJO

Assessor de Governo 


Publicado por:
Elisangela Bicalho Silva
Código Identificador:7B8B6CC5