ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CABO VERDE

Departamento de Pessoal e RH

DEPARTAMENTO DE PESSOAL E RH
CONCEDE AFASTAMENTO PARA SERVIR OUTRA ENTIDADE, AO SERVIDOR MUNICIPAL JOSÉ MARIA DIAS, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO/PERMANENTE DENOMINADO MONITOR DE CRECHE.

P O R T A R I A nº 050/2026

 

Concede afastamento para servir outra entidade, ao Servidor Municipal José Maria Dias, ocupante do Cargo de provimento Efetivo/Permanente denominado Monitor de Creche.

 

CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA, Prefeito Municipal de Cabo Verde, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, Art. 79, Inciso IX,

CONSIDERANDO o que dispõe do Artigo 118 da lei Complementar n ° 185/2023 - O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outra entidade ou órgãos dos Poderes da União, do Estado, do Distrito Federal e outros Municípios.

 

CONSIDERANDO que o órgão de origem não terá ônus.

 

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder, afastamento a partir do dia 01/05/2026 até 01/05/2027, para servir a Câmara dos Deputados, ao Servidor Municipal JOSÉ MARIA DIAS, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo/Permanente denominado “Monitor de Creche”, Nível TS007, Grau 0A.

 

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se e registre-se.

 

Cabo Verde, 04 de maio de 2026.

 

CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Daisa Conceição Ribeiro de Paula Dias
Código Identificador:7B956786