ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do VIGÉSSIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 082/2024 ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 63/2024, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 06/2024 PROCESSO N° 122/2024.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.
CONTRATADA: POSTO PONTO ALTO LTDA, CNP n° 22.403.588/0001-67.
Objeto Contratual: Aquisição de combustíveis destinados aos veículos e máquinas que compõem a frota municipal.
Objeto do termo aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico financeiro do contrato, em razão do aumento comprovado do item abaixo descrito, o qual ocasionou desequilíbrio na equação econômico-financeira quando da proposta originalmente pactuada:
Item 3 – Diesel S10: Reajuste de aproximadamente 2,4% (dois vírgula quatro por cento), passando seu preço unitário de R$ 7,18 (sete reais e dezoito centavos) para R$ 7,33 (sete reais e trinta e três centavos) por litro.
Fundamentação Legal: A alteração é baseada no Artigo 124, inciso ll alínea “b” da Lei Federal 14.133/2021
A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail contratoslicitacao@mateusleme.mg.gov.br.
Mateus Leme, 23 de outubro de 2026.
Assessoria de Licitações e Contratos.
Publicado por:
Vitoria Stefany de Oliveira
Código Identificador:7BBA0715