ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS
Comunicação Institucional
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
INSTITUI CALENDÁRIO OFICIAL FESTA DE CARRO DE BOI
“Institui e inclui no calendário oficial de eventos e festas do Município de Eugenópolis, a Festa do Carro de Boi e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS-MG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 91 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Eugenópolis-MG aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída e incluída no calendário oficial de eventos e festas do Município de Eugenópolis, a Festa do Carro de Boi, a ser realizada, anualmente, no mês de agosto.
Art. 2º - Os objetivos principais da Festa do Carro de Boi, como política pública, são:
I – Estimular ações e atividades educativas de promoção e divulgação da cultura do carro boi para a população em geral;
II – Investir no desenvolvimento e fortalecimento do patrimônio imaterial cultural relacionado ao carro de boi;
III – Congregar em um evento festivo os carreiros e candeeiros do Município e de toda a região da Zona da Mata, incentivando a troca de experiência e promovendo outras ações relacionadas ao modo de vida na roça.
Art. 3º - Durante a Festa do Carro de Boi poderão também, a critério da municipalidade, ser homenageadas pessoas, ser realizado concursos paralelos de carro de boi melhor ornamentado e outros eventos paralelos que remetam a cultura rural.
Art. 4º - A implementação da presente lei, correrá por dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário, bem como utilizará a estrutura física e humana disponível.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Eugenópolis-MG, 17 de julho de 2025.
JUAREZ LUIZ BREIJÃO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gilvane Amaia Alves
Código Identificador:7BC7207A