ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PORTARIA 292

PORTARIA Nº292/2026

 

O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, previstas no Art. 129, inciso XL da Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 8º do Decreto Municipal nº 12.805/2022,

Considerando o poder disciplinar da Administração Pública consistente no vínculo de subordinação e hierarquia que existe entre a Autoridade Administrativa e os servidores municipais;

 

Resolve:

Art. 1º - Designar como fiscais e gestoras do contrato ou instrumento equivalente decorrente do processo licitatório nº 239/2026, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de óleos lubrificantes, graxas, fluidos automotivos, aditivos e produtos auxiliares destinados à manutenção, limpeza e conservação automotiva da frota municipal, os seguintes servidores:

Fiscais:

Elias de Paula, semutfrotaemecanica@gmail.com, (31) 3819-5454

Cláudio Cassimiro de Souza, sedru@pontenova.mg.gov.br, (31) 99624 - 7410

Bruno Morais Costa, semam@pontenova.mg.gov.br, (31) 3817 – 1896

Ana Graziele da Rocha Lanna, semas@pontenova.mg.gov.br, (31) 3817-3353

Thiago Roma de Paula Santos, transpotesemedpn@gmail.com, (31) 3817 – 6947

Juliana Joyce Carla de Almeida, semobcompraspn@gmail.com, (31) 3817-4239

Airton Arlindo Santana, transportesaudepn@yahoo.com, (31)3817-5825

 

Gestores:

Titular: Tarcísio Fontes Fernandes Filho, smutfrotaemecanica@gmail.com, (31)3819-5454

Suplente: Manoela de Souza Pinto, admfinanceiro@edu.pontenova.mg.gov.br, (31)3819-6939

 

Art. 2º - A vigência desta portaria coincidirá com a vigência contratual e suas sucessivas prorrogações, ou, ainda, enquanto perdurarem pendências relacionadas ao contrato ou instrumento equivalente;

 

Art. 3° - Em caso de ausência de fiscal, a autoridade competente, Secretário (a) Municipal requisitante, deverá informar a ausência e a indicação do substituto, para ser designado pela autoridade máxima do município.

 

Art. 4° - Em caso de ausência do gestor titular, a autoridade competente, Secretário (a) Municipal requisitante, deverá informar a ausência e a indicação do substituto, conforme a lista de suplentes.

 

Art. 5º - Fica garantido aos fiscais e gestores, amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos contratos ou instrumentos equivalentes sob fiscalização.

 

Art. 6º - As atribuições de fiscalização e gestão estão previstas do Decreto Municipal nº 12.805/2022.

 

Art. 7º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

 

Ponte Nova, 19 de agosto de 2026.

 

MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:7BDA5723