ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.564, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera a Lei nº 6.449/2021 PPA - Plano Plurianual 2022-2025 e a Lei nº 6.463/2021 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o Plano Plurianual, o Anexo de Metas e Prioridades e a Lei Orçamentária Anual nas metas referentes à ação 1082 e 1091, conforme abaixo:

 

Características da ação: FINALISTICA

1082 – Requalificação da Avenida Perimetral

Projeto

Custo e meta física da ação por exercício financeiro

Produto e Unidade Medida

Custo e meta p/ 2022

Custo e meta p/ 2023

Custo e meta p/ 2024

Custo e meta p/ 2025

 

R$ 28.339.655,85

R$ 2.000.000,00

R$ 0,00

R$ 0,00

1091 – Drenagem Bairro Colina Verde

Projeto

Custo e meta física da ação por exercício financeiro

Produto e Unidade Medida

Custo e meta p/ 2022

Custo e meta p/ 2023

Custo e meta p/ 2024

Custo e meta p/ 2025

 

R$ 5.848.515,44

R$ 2.000.000,00

R$ 0,00

R$ 0,00

 

Art.2ºRevogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 03 de janeiro de 2022.

 

Pouso Alegre, 23 de fevereiro de2022.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

RICARDO HENRIQUE SOBREIRO

Chefe de Gabinete

 

JÚLIO CESAR DA SILVA TAVARES 

Secretário de Administração e Finanças


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Antoniele de Rezende
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