ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.564, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Lei nº 6.449/2021 PPA - Plano Plurianual 2022-2025 e a Lei nº 6.463/2021 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Plano Plurianual, o Anexo de Metas e Prioridades e a Lei Orçamentária Anual nas metas referentes à ação 1082 e 1091, conforme abaixo:
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Características da ação: FINALISTICA |
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1082 – Requalificação da Avenida Perimetral |
Projeto |
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Custo e meta física da ação por exercício financeiro |
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Produto e Unidade Medida |
Custo e meta p/ 2022 |
Custo e meta p/ 2023 |
Custo e meta p/ 2024 |
Custo e meta p/ 2025 |
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R$ 28.339.655,85 |
R$ 2.000.000,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
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1091 – Drenagem Bairro Colina Verde |
Projeto |
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Custo e meta física da ação por exercício financeiro |
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Produto e Unidade Medida |
Custo e meta p/ 2022 |
Custo e meta p/ 2023 |
Custo e meta p/ 2024 |
Custo e meta p/ 2025 |
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R$ 5.848.515,44 |
R$ 2.000.000,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Art.2ºRevogam-se as disposições em contrário.
Art. 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 03 de janeiro de 2022.
Pouso Alegre, 23 de fevereiro de2022.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete
JÚLIO CESAR DA SILVA TAVARES
Secretário de Administração e Finanças
Publicado por:
Antoniele de Rezende
Código Identificador:7BEBC5F1