ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Paraisopolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº 345, DE 05 DE AGOSTO DE 2026.
Designa o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal - GTI-M, responsável pela gestão do Programa Saúde na Escola, no âmbito do Município de Paraisópolis.
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Art. 65, inciso VI, e considerando,
a adesão do Município de Paraisópolis ao Programa Saúde na Escola;
a Resolução Conjunta SES-MG/SEE-MG nº 202, de 14 de julho de 2016,
RESOLVE,
Art. 1º Ficam nomeados para comporem o GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL - GTI-M, responsável pela gestão, no ano de 2025, do Programa Saúde na Escola, no âmbito do Município de Paraisópolis, atuando em caráter consultivo e propositivo:
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ÁREA |
SETOR |
SERVIDOR |
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EDUCAÇÃO |
Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer |
Marlene Carvalho Tatiana Aparecida Rosa Murad |
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Creche Municipal Erestina de Carvalho Almeida |
Alessandra de Cássia Mota Almeida - Leila Maria Domiciano |
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Escola Municipal Maria Emília Gomes de Carvalho |
Jose de Lurdes Vizotto Elisângela Pereira de Carvalho Cunha |
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Escola Municipal Bueno de Paiva |
- Samanta Faria Cardoso - Rodrigo Aparecido da Rosa |
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Escola Municipal Monsenhor Sebastião Vieira |
- Rita de Fátima Afonso - Sílvia Maria Almeida |
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Escola Municipal Profa. Conceição Adair Moreira de Almeida Paiva |
- Vanessa Aparecida da Silveira - Sandra Maria Vania Freitas Lopes |
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Escola Municipal Monsenhor José Carneiro Pinto |
Dione Aparecida de Souza Giovana Barros Alves Vieira |
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APAE |
- Luís Carlos Messias Fernandes Júnior
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EDUCAÇÃO |
Escola Estadual Antônio Eufrásio de Toledo |
Beatriz Rodrigues Alves |
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Escola Estadual Eulália Gomes de Oliveira |
Laura Antônia de Faria Roveda Guimarães Pâmella Helena Costa e Silva |
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Setor de Esportes |
- João Aparecido Martins |
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SAÚDE |
Departamento Municipal de Saúde |
Alex Ferreira |
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Atenção Primária à Saúde |
- Rayara Isabele de Andrade Leite |
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Promoção da Saúde |
Alessandra Magalhães Periles dos Santos Natália de Paula Silva |
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Assistência Social em Saúde |
- Flávia Magalhães Silva |
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Serviço Saúde Mental |
- Zoraide Jussara Leite |
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Serviço de Saúde Bucal |
- Lázara Beatriz Simões |
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Vigilância em Saúde |
- Fabiana Cristina da Silva |
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eSUS-AB |
- Sabrina Lopes Goulart Teixeira |
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Conselho Municipal de Saúde |
Wanira de Oliveira Preira |
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CTA-UDM |
- Elenilda Silva Ribeiro |
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ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Centro de Referência em Assistência Social - CRAS |
Fernanda C. Brasil de Paula |
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Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS |
- Fernanda C. Brasil de Paula |
Art. 2º São atribuições do GTI-M:
I- apoiar a implementação dos princípios e diretrizes do PSE no planejamento, monitoramento, execução, avaliação e gestão dos recursos financeiros;
II- articular a inclusão dos temas relacionados às ações do PSE nos projetos políticos pedagógicos das escolas;
III- definir as escolas públicas estaduais e municipais a serem atendidas no âmbito do PSE, considerando-se as áreas de vulnerabilidade social, os territórios de abrangência das Equipes de Atenção Básica e os critérios indicados pelo Governo Federal;
IV- possibilitar a integração e planejamento conjunto entre as Equipes das Escolas e as Equipes de Atenção Básica;
V- subsidiar o processo de assinatura do Termo de Compromisso pelos Secretários Municipais de Educação e de Saúde;
VI- participar do planejamento integrado de educação permanente e formação continuada e viabilizar sua execução para os profissionais da saúde e educação;
VII- apoiar, qualificar e garantir o preenchimento do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PSE;
VIII- propor estratégias específicas de cooperação entre Estados e Municípios para a implementação e gestão do cuidado em saúde dos educandos no âmbito municipal;
IX- garantir que os materiais do PSE enviados sejam entregues e utilizados de forma adequada pelas Equipes de Atenção Básica e Equipes das Escolas;
X- apoiar e monitorar as ações realizadas pelas equipes de saúde, de educação e a avaliação do alcance das metas pactuadas, em conjunto com o Grupo de Trabalho Intersetorial Federal (GTI-F) e o Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual (GTI- E);
XI- encaminhar o Termo de Compromisso Municipal do Programa Saúde na Escola (PSE) ao Conselho Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Educação, à Comissão Intergestores Regionais (CIR), para pactuação, e à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), para homologação e;
XII - elaborar Plano de Execução Financeira do recurso.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 05 de agosto de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elaine Silveira Lima
Código Identificador:7C148305