ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE IBIÁ

Departamento de Compras

DEPARTAMENTO DE COMPRAS
EXTRATO DE CONTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 008/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023

Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é o acréscimo de serviços ao contrato de prestação de serviço realizado entre o Município de Ibiá/MG e RIOS & MOREIRA LTDA, devidamente assinado em 07/03/2023 para credenciamento de pessoa física ou jurídica interessadas em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde (art. 24 da Lei 8.080/1990), no atendimento de cirurgias especializadas em oftalmologia, de pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Haverá o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos serviços referente ao objeto do contrato, correspondente à R$ 81.022,75 (oitenta e um mil vinte e dois reais e setenta e cinco centavos). O valor do presente aditivo de acréscimo de serviços é de R$ 81.022,75 (oitenta e um mil vinte e dois reais e setenta e cinco centavos), nos seguintes itens:

 

Procedimento

 

COD. SIGTAP

Quantidade estimada de procedimentos

Valor Unitário (TABELA SUS) *

Valor total estimado

VALOR TOTAL

(SOMATÓRIA SIGTAP)

FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL

04.05.05.037-2

75

R$ 771,60

R$ 58.870,00

R$ 69.198,75

INCLUSO

Procedimentos pré-operatórios realizados na rede de saúde – complementação

03.01.04.016-8

75

R$56,56

R$ 4.242,00

Consulta médica em atenção especializada (pré e pós operatório)

03.01.01.007-2

150

R$ 10,00

R$ 1.500,00

Mapeamento de retina

02.11.06.012-7

75

R$ 24,24

R$ 1.818,00

Biomicroscopia de fundo de olho

02.11.06.002-0

75

R$ 12,34

R$ 925,50

Ceratometria

02.11.06.005-4

75

R$3,37

R$ 252,75

Tonometria

02.11.06.025-9

75

R$3,37

R$ 252,75

Biometria ultrassônica (monocular)

 

02.11.06.001-1

75

R$24,24

R$ 1.818,00

Consulta de profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto médico)

 

03.01.01.004-8

 

75

R$6,30

R$ 472,50

Administração de medicamentos na atenção especializada

03.01.10.001-2

75

R$0,63

R$ 47,25

Procedimento

COD. SIGTAP

Quantidade estimada de procedimentos

Valor Unitário (TABELA SUS) *

Valor total estimado

VALOR TOTAL

(SOMATÓRIA SIGTAP)

TRATAMENTO CIRURGICO DE PTERIGIO

04.05.05.036-4

50

R$ 209,55

R$ 10.477,50

R$

11.824,00

INCLUSO

Consulta médica em atenção especializada (pré e pós operatório)

03.01.01.007-2

100

R$ 10,00

R$

1.000,00

Consulta de profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto médico)

 

03.01.01.004-8

 

50

R$6,30

R$315,00

Administração de medicamentos na atenção especializada

03.01.10.001-2

50

R$0,63

R$

31,50

TOTAL

R$ 81.022,75

 

Contratante: Município de Ibiá – MG.

Contratado: Rios & Moreira Medicina Ltda - CNPJ: 34.179.385/0001-18

Data do Aditivo: 16 de maio de 2024.

 

Ibiá (MG), 16 de maio de 2024.

 

MARLENE APARECIDA DE SOUZA SILVA

Prefeita Municipal

 

Publique-se.


Publicado por:
Mariluce Cristina Soares
Código Identificador:7C473C64