ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 — PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000054/2026
1. IDENTIFICAÇÃO DO CERTAME
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Processo Administrativo |
Processo Licitatório nº 000054/2026 |
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Registro de Preços |
Registro de Preços nº 012/2026 |
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Modalidade |
Concorrência Eletrônica (Portal de Compras Públicas) |
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Número da Licitação |
Concorrência Eletrônica nº 003/2026 |
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Edital |
Concorrência Eletrônica nº 003/2026 |
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Critério de Julgamento |
Menor preço unitário, com disputa em modo aberto de lances |
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Objeto |
Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços médicos de clínico geral, destinada à extensão de horário de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde de Naque/MG |
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Secretaria Demandante |
Secretaria Municipal de Saúde |
2. FUNDAMENTAÇÃO
Os autos do Processo Licitatório nº 054/2026 foram examinados, constatando-se que o procedimento observou integralmente os princípios e as normas estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo instrumento convocatório, desde a fase preparatória até a adjudicação do objeto.
A fase de julgamento das propostas transcorreu regularmente, com disputa em modo aberto de lances e verificação de exequibilidade da proposta classificada em primeiro lugar, tendo sido apurado o valor final de R$ 73,00 (setenta e três reais) por hora de serviço, ofertado pela empresa VITALIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (EPP).
A fase de habilitação foi regularmente concluída, com a documentação da licitante vencedora considerada apta ao atendimento integral das exigências editalícias e legais aplicáveis.
A fase recursal encontra-se definitivamente encerrada, tendo os recursos administrativos interpostos sido apreciados pela Autoridade Competente, que não conheceu do recurso da empresa SIMSAÚDE SERVIÇOS S.A. por preclusão e, no exame de ofício do mérito, negou-lhe provimento, mantendo incólume o resultado do certame.
O objeto foi regularmente adjudicado à empresa VITALIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (EPP), inscrita no CNPJ nº 53.539.972/0001-15, nos termos do Termo de Adjudicação constante dos autos, não havendo, até a presente data, qualquer impedimento jurídico, técnico ou administrativo à homologação do certame.
Verificada a regularidade de todos os atos praticados e constatado o atendimento ao interesse público, com economia de R$ 348.400,00 em relação ao valor estimado da contratação, encontram-se preenchidos os requisitos legais para a homologação do procedimento, nos termos do art. 71, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.
3. ATO DE HOMOLOGAÇÃO
Em face do exposto, e com fundamento no art. 71, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, ao final do exame dos autos do Processo Licitatório nº 000054/2026, RATIFICO os atos regularmente praticados no curso da Concorrência Eletrônica nº 003/2026, APROVO o resultado final do julgamento e da adjudicação, e HOMOLOGO o presente procedimento licitatório, determinando o prosseguimento das providências administrativas necessárias à sua plena eficácia.
4. RESULTADO HOMOLOGADO
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Vencedor |
CNPJ |
Valor Homologado |
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VITALIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (EPP) |
53.539.972/0001-15 |
R$ 379.600,00 |
5. PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES
Homologado o certame, determino:
a) a convocação da empresa VITALIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (EPP) para a formalização da Ata de Registro de Preços, nos prazos e condições fixados no edital;
b) a emissão da respectiva nota de empenho, quando da efetiva utilização do Registro de Preços, observada a disponibilidade orçamentária e financeira;
c) a publicação do resultado da licitação e do presente Termo de Homologação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos demais veículos de publicidade exigidos pela Lei Federal nº 14.133/2021;
Naque/MG, 21 de agosto de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Naque/MG
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:7C4936D2