ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BARBACENA

Câmara Municipal de Barbacena

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO ATA Nº. 016/2009

004ª.  Sessão Extraordinária –  29.3.2009 – 1º. Período - 1º.  Ano da Legislatura 

Presidente: Vereador Ronaldo Braga

Secretário: Vereador Johnson Oliveira Marçal

 

Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.

 

PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE – HORÁRIO: 10h01

Leitura e Discussão da Ata:

- Não houve.

Leitura de Correspondência e de Comunicação:

- Não houve.

 

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA – HORÁRIO: 10h03

Discussão e Votação de Projetos

 

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI

 

Proj. Lei nº. O15/09 –  Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Barbacena e dá outras providências – Aut. Mesa da Câmara. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento do Vereador José Jorge - Redação Final –APROVADO POR UNANIMIDADE

Com a palavra o Vereador José Jorge Emídio disse que esta Casa Legislativa já deliberou esta matéria nas Primeira e Segunda Discussões e Votações. Concluindo, ressaltou que  as Lideranças vão entrar em acordo com o objetivo de votar em Redação Final. Incontinenti, o Sr. Presidente colocou em discussão o requerimento do Vereador José Jorge Emídio, para que nesta Sessão, mediante acordo das Lideranças, possa o projeto ser aprovado em Redação Final. - APROVADO POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL.

O Sr. Vereador Amarílio Augusto de Andrade, Presidente da Comissão de Redação, levantou questão de ordem sobre a pequena modificação a ser inserida na Ementa do Projeto de Lei ora aprovado, comunicando a necessidade de acrescentar  a seguinte expressão na referida Ementa: “...AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO...”.

O  Sr. Presidente,  dirigiu-se  aos  Senhores  Vereadores  para  esclarecê-los  que  a autorização para a realização do Concurso Público já faz parte do Projeto. E, o que faltou, como muito bem lembrou o Vereador Amarílio Augusto de Andrade, é que, na Ementa do Projeto de Lei está escrito o seguinte: “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Barbacena e dá Outras Providências”.  Cabe esclarecer, outrossim, aos Senhores Vereadores, que a Secretaria já procedeu a alteração na Ementa do projeto de Lei desta solicitação do Sr. Presidente da Comissão de Redação Final; ficando da seguinte forma a Ementa do Projeto de Lei 015/2009: “Projeto de Lei nº  015/2009. Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Barbacena. Autoriza a Realização de Concurso Público e dá Outras Providências”. Concluindo, o Sr. Presidente ressaltou ser este, um projeto que regularizará e moralizará as atividades desta Casa no que diz respeito ao seu desenvolvimento do Plano de Cargos e Vencimentos, a realização de Concurso Público e, também, dos Cargos em Comissão desta Casa Legislativa, concluiu o Sr. Presidente.

 

I- TERCEIRA PARTE – ENCERRAMENTO

I-  Comunicações

O Sr. Presidente comunicou aos Senhores Vereadores que, em virtude do Projeto de Lei 015/2009 já haver sido votado em Redação Final, mediante solicitação da Comissão de Redação e, também, do Vereador José Jorge Emídio, fica cancelada a Reunião Extraodinária marcada para o dia 30 do mês em curso.

II - Chamada final.

Nada mais havendo a tratar, às 10h07, determinou o encerramento da presente Sessão.

 

Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente e Secretário.

 

Presidente: VEREADOR RONALDO BRAGA

 

Secretário: VEREADOR JOHNSON OLIVEIRA MARÇAL


Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
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