ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

Procuradoria Geral do Municipio

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 172/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 031/2025

 Objeto: Prorroga a Ata de Registro de Preços n° 172/2025 por mais 12 (doze) meses, passando o seu término para 04/10/2027 (quatro de outubro de dois mil e vinte e sete);Fica alterado o preâmbulo da Ata de Registro de Preços n° 172/2025 para alterar o gestor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, passando de senhor Valério Diniz Mourthé para o senhor Adriano de Lima Fernandes,conforme Portaria n° 14.499/2026; Altera-se o gestor da Assessoria de Assuntos Estratégicos, passando de Sr. Leonardo Carvalhar Maciel para o Sr. Gustavo Nascimento,conforme Portaria n° 14.623/2026; Altera-se a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR, subitem 11.6, para alterar o gestor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e da Assessoria de Assuntos Estratégicos;Reajusta o valor registrado na Ata de Registro de Preços n° 172/2025 de acordo com o índice de 4,4208%/Acumulado INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) Maio/2026, retroagindo seus efeitos a 22/05/2026; Em virtude do reajuste e da prorrogação de prazo, a Ata de Registro de Preços sofrerá um impacto financeiro no valor de R$1.048,60 (mil, quarenta e oito reais e sessenta centavos),passando o valor da Ata para R$23.035,20 (vinte e três mil, trinta e cinco reais e vinte centavos). - Data: 02/10/2026 - PARTE: EDER LUIZ MARTINS JUNIOR 11019152699 – ME - CNPJ: 26.009.711/0001-10.


Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:7C7BB447