ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
Altera o art. 1º da Lei nº 3.020/2019, que institui o “Festival de Música Cultural”.
Autoria: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º, da Lei Municipal nº 3.020/2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Tupaciguara/MG, o evento “Festival de Música Cultural’, a ser realizado, anualmente, a partir do mês de Novembro, com a promoção do turismo e do estímulo à promoção da cultura de uma maneira ampla, com apresentações musicais culturais, de artistas locais, regionais ou nacionais.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tupaciguara/MG, 18 de Outubro de 2019.
TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nathalia Tavares Vilela Prudente
Código Identificador:7CC2B428