ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

PORTARIAS

PORTARIAS - PORTARIA Nº. 2742/2026

Concede redução da jornada de trabalho a servidor(a).

 

O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Formiga, em seus artigos 61, inciso VI, e artigo 83, inciso II, alínea a e em conformidade com a Lei nº. 4.948, de 24 de julho de 2014, e suas alterações.

 

Resolve:

 

Art. 1º - Conceder ao(a) servidor(a), MARCILENE RODRIGUES AMARANTE (MATRIC. 19259), PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ENSINO INFANTIL E OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - PEB I III C, a redução da jornada de trabalho em 50% (cinquenta por cento), em razão da responsabilidade legal por pessoa deficiente, sem qualquer prejuízo de sua remuneração e carreira, no período de 14/11/2026 a 13/11/2027, conforme laudo médico e requerimento do(a) mesmo(a), protocolado sob o nº. 1790/2026.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e produzindo seus efeitos conforme disposto no artigo 1º.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Formiga, 13/11/2026.

 

LAÉRCIO DOS REIS GOMES

Coronel Laércio - Prefeito Municipal

 

LUÍS HENRIQUE SILVA SOARES

Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Gestão


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
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