ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
DECRETO No:15043/2026
ABRE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR
O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4904 / 2025
CONSIDERANDO:
O que estabelece inciso I do art. 5º da lei municipal 4810/2024, fica o poder executivo Autorizado: a) abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais, e nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, por anulação parcial ou total de dotações.
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.01 GABINETE DO PREFEITO
02.01.02 ASSESSORIA JURIDICA - AJU
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0002 ADMINIST. GERAL DA ASSESSORIA JURIDICA
04.122.0002.2004 MANUTENCAO DA ASSESSORIA JURIDICA
3.3.90.36.00 064 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 5.415,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.415,00
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.0003.2007 MANUTENCAO DA SEGOV
3.3.90.14.00 087 Diárias - Pessoal Civil 743,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 743,00
3.3.90.36.00 088 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 4.863,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.863,00
04.122.0003.2008 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEGOV
3.3.90.08.00 094 Outros Benefícios Assistenciais 1.012,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.012,00
04.122.0003.2017 AQ BENS E SERVICOS COMUNS AS SECRETARIAS
3.3.90.39.00 097 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 25.200,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 25.200,00
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 Administracao
04.123 Administracao Financeira
04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS
04.123.0005.2019 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMFA
3.3.90.08.00 138 Outros Benefícios Assistenciais 1.123,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.123,00
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA OBRAS
04.122.0006.2022 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMOB
3.1.90.04.00 157 Contratação por Tempo Determinado 72.553,61
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 72.553,61
3.1.90.13.00 159 Obrigações Patronais 40.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 40.000,00
15 Urbanismo
15.451 Infra-estrutura Urbana
15.451.0007 MANUTENCAO VIAS URBANAS, AREAS PUBLICAS
15.451.0007.2024 MANUT DE VIAS URBANAS E ESPACOS PUBLICOS
3.3.90.30.00 166 Material de Consumo 6.435,00
1.720.000.0000 Transf.União Ref.Part.Explor.Petr Rec 6.435,00
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
08 Assistencia Social
08.122 Administracao Geral
08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
08.122.0010.2028 MANUTENCAO DA SEMASH
3.3.91.39.00 179 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 4.160,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.160,00
08.122.0010.2029 PAG. DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEMASH
3.1.90.11.00 182 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 136.799,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 136.799,00
3.1.90.13.00 183 Obrigações Patronais 25.825,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 25.825,00
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.241 Assistencia a Pessoa Idosa
08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO
08.241.0011.2556 PAGAMENTO DO PESSOAL DO ILPI
3.3.90.46.00 199 Auxílio-alimentação 9.798,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 9.798,00
08.245 Serviços Socioassistenciais
08.245.0073 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COMPL
08.245.0073.2466 SERV. PROT. ATEND. ESPEC. A FAM.- PAEFI
3.3.90.39.00 234 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 393,84
1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 393,84
08.245.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL
08.245.0074.2050 MANUTENÇÃO DA UAI DE VOLTA PARA CASA
3.3.90.39.00 250 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 656,40
1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 656,40
08.245.0074.2051 PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS DA UAI
3.1.90.04.00 252 Contratação por Tempo Determinado 47.230,10
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 47.230,10
02.06.03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
08 Assistencia Social
08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
08.243.0014 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
08.243.0014.2052 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.14.00 270 Diárias - Pessoal Civil 392,23
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 392,23
3.3.90.36.00 272 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 12.855,13
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.855,13
02.06.04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
08 Assistencia Social
08.482 Habitacao Urbana
08.482.0015 DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
08.482.0015.2433 CONCESSAO DE BOLSA MORADIA
3.3.90.48.00 282 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 3.473,21
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.473,21
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
10.301 Atencao Basica
10.301.0018 PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB
10.301.0018.2073 PAG PESSOAL E ENCARGOS PSF SAUDE BUCAL
3.3.90.08.00 322 Outros Benefícios Assistenciais 390,79
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 390,79
3.3.90.46.00 323 Auxílio-alimentação 3.511,20
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.511,20
10.301.0018.2074 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - PACS
3.3.90.46.00 326 Auxílio-alimentação 16.268,56
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 16.268,56
10.301.0018.2472 PAGATO PESSOAL E ENCARGOS - CEO
3.1.90.16.00 335 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 856,02
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 856,02
3.3.90.08.00 336 Outros Benefícios Assistenciais 225,00
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 225,00
3.3.90.46.00 337 Auxílio-alimentação 602,00
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 602,00
10.301.0018.2490 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARCOS PNAISP
3.1.90.04.00 341 Contratação por Tempo Determinado 28.876,00
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 28.876,00
10.301.0018.2504 PAGAMENTO DE PESSOAL/ENC. PISO AT.BASICA
3.1.90.04.00 342 Contratação por Tempo Determinado 366.605,11
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 366.605,11
3.3.90.46.00 347 Auxílio-alimentação 17.105,20
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 11.504,00
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 5.601,20
10.301.0062 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
10.301.0062.2352 PAG PESSOAL E ENCARGOS DA FARMACIA MINAS
3.1.90.04.00 372 Contratação por Tempo Determinado 1.132,33
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.132,33
3.1.90.11.00 373 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 339,93
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 339,93
3.1.90.13.00 374 Obrigações Patronais 3.415,10
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.415,10
10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE
10.302.0021.2068 PAG PESSOAL E ENCARGOS-CONT E AVALIAÇÃO
3.1.90.04.00 380 Contratação por Tempo Determinado 18.425,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 18.425,00
10.302.0021.2091 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS CAPS
3.3.90.46.00 393 Auxílio-alimentação 2.457,88
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.555,00
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 902,88
10.302.0021.2344 PAG PESSOAL E ENCARGOS - LABOR. CENTRAL
3.1.90.04.00 397 Contratação por Tempo Determinado 12.497,09
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.497,09
3.1.90.13.00 399 Obrigações Patronais 7.778,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.778,00
3.3.90.08.00 401 Outros Benefícios Assistenciais 337,02
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 337,02
10.305 Vigilancia Epidemiologica
10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
10.305.0024.2117 PAG PESSOAL ENCARGOS VIG EPIDEMIOLOGICA
3.1.90.11.00 456 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 15.635,00
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 15.635,00
3.1.90.13.00 457 Obrigações Patronais 3.515,00
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.515,00
3.1.90.16.00 458 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.674,00
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 1.674,00
3.3.90.08.00 459 Outros Benefícios Assistenciais 337,02
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 337,02
3.3.90.46.00 460 Auxílio-alimentação 601,92
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 601,92
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
12 Educacao
12.306 Alimentacao e Nutricao
12.306.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
12.306.0026.2133 PAG DE PESSOAL E ENCARGOS ALMOXARIFADO
3.1.90.11.00 465 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 10.005,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.005,00
3.1.90.13.00 466 Obrigações Patronais 3.667,68
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.667,68
3.1.90.16.00 467 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.607,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.607,00
3.3.90.46.00 468 Auxílio-alimentação 1.104,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.104,00
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
12 Educacao
12.122 Administracao Geral
12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
12.122.0025.2128 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMED
3.1.90.04.00 484 Contratação por Tempo Determinado 54.756,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 54.756,00
3.3.90.08.00 488 Outros Benefícios Assistenciais 1.461,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.461,00
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0044 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0044.2136 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - EF
3.1.90.11.00 500 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 217.700,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 217.700,00
12.365 Educacao Infantil
12.365.0046 PRÉ ESCOLA
12.365.0046.2138 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA EI
3.1.90.04.00 510 Contratação por Tempo Determinado 25.837,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 25.837,00
02.08.04 EDUCACAO BASICA - FUNDEB
12 Educacao
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0044 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0044.2149 PAG. DE PESSOAL E ENCARGOS - EF FUNDEB
3.1.90.04.00 551 Contratação por Tempo Determinado 214.919,92
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 214.919,92 12.365 Educacao Infantil
12.365.0046 PRÉ ESCOLA
12.365.0046.2485 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO INFANTIL -FEB 30%
3.3.90.46.00 562 Auxílio-alimentação 11.035,20
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 11.035,20
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURA
02.09.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU
20 Agricultura
20.122 Administracao Geral
20.122.0027 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU
20.122.0027.2155 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEDRU
3.1.90.04.00 573 Contratação por Tempo Determinado 26.666,62
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 26.666,62
3.1.90.16.00 576 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 3.498,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.498,00
20.122.0027.2541 MANUTENÇÃO DE VEICULOS - SEDRU
3.3.90.30.00 578 Material de Consumo 3.938,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.938,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
17 Saneamento
17.512 Saneamento Basico Urbano
17.512.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
17.512.0032.2165 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SLU
3.3.90.46.00 597 Auxílio-alimentação 636,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 636,00
18 Gestao Ambiental
18.122 Administracao Geral
18.122.0031 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
18.122.0031.2163 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SEMAM
3.1.90.16.00 608 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 6.997,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.997,00
02.12 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
02.12.01 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0045 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04.122.0045.2184 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEDEURB
3.3.90.36.00 671 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 8.970,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.970,00
19 Ciencia e Tecnologia
19.573 Difusao Conhecim. Cientif. Tecnolog
19.573.0045 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
19.573.0045.2512 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - CVT
3.1.90.04.00 701 Contratação por Tempo Determinado 6.096,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.096,00
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E GESTAO
02.14.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E GESTAO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0012 Gestão de Compras e Licitações
04.122.0012.2567 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS-COMPRA
3.3.90.08.00 741 Outros Benefícios Assistenciais 225,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 225,00
02.15 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE
02.15.01 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0008 TRAFEGO URBANO
04.122.0008.2553 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMUT
3.1.90.16.00 745 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 6.067,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.067,00
3.3.90.08.00 746 Outros Benefícios Assistenciais 787,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 787,00
3.3.90.46.00 747 Auxílio-alimentação 10.233,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.233,00
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.241 Assistencia a Pessoa Idosa
08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO
08.241.0011.2556 PAGAMENTO DO PESSOAL DO ILPI
3.1.90.04.00 882 Contratação por Tempo Determinado 94.169,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 94.169,00
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.04 EDUCACAO BASICA - FUNDEB
12 Educacao
12.365 Educacao Infantil
12.365.0046 PRÉ ESCOLA
12.365.0046.2153 PAG DE PESSOAL E ENCARGOS DA EI - FUNDEB
3.1.90.16.00 883 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 2.569,91
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 2.569,91
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.241 Assistencia a Pessoa Idosa
08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO
08.241.0011.2556 PAGAMENTO DO PESSOAL DO ILPI
3.1.90.16.00 884 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 5.508,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.508,00
08.245 Serviços Socioassistenciais
08.245.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL
08.245.0074.2070 PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA
3.1.90.11.00 885 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 9.689,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 9.689,00
3.1.90.13.00 886 Obrigações Patronais 980,37
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 980,37
02.12 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
02.12.01 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0045 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04.122.0045.2185 PAGAMENTO PESSOAL E ENCARDOS DA SEDEURB
3.1.90.04.00 901 Contratação por Tempo Determinado 3.741,61
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.741,61
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA OBRAS
04.122.0006.2021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOB
3.3.90.36.00 920 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.621,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.621,00
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 Administracao
04.123 Administracao Financeira
04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS
04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA
3.3.90.36.00 921 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 8.051,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.051,00
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.04 EDUCACAO BASICA - FUNDEB
12 Educacao
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0044 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0044.2149 PAG. DE PESSOAL E ENCARGOS - EF FUNDEB
3.1.90.16.00 927 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 276,50
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 276,50
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
10.301 Atencao Basica
10.301.0018 PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB
10.301.0018.1238 REQUALIFICAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES
4.4.72.51.00 932 Obras e Instalações 624.333,39
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 624.333,39
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.122 Administracao Geral
08.122.0075 BLOCO DA GESTAO
08.122.0075.2470 ÍNDICE DE GESTÃO DESC. MUNICIPAL - IGDBF
3.1.90.04.00 950 Contratação por Tempo Determinado 9.121,55
1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 9.121,55
3.3.90.46.00 953 Auxílio-alimentação 300,96
1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 300,96
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
12 Educacao
12.365 Educacao Infantil
12.365.0046 PRÉ ESCOLA
12.365.0046.2137 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
3.3.90.36.00 959 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 9.726,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 9.726,00
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0044 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0044.2135 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.36.00 961 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 7.888,87
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.888,87
TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 2.295.696,27
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.01 GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 ADMINISTRACAO DO GABINETE
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0001 ADMINISTRACAO DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.14.00 052 Diárias - Pessoal Civil 743,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 743,00
02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO
02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0004 ADMINIST. GERAL DA SRH
04.122.0004.0009 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
3.1.90.01.00 117 Aposentadorias Res.Rem. e Reforma 53.240,10
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 53.240,10
3.1.90.03.00 118 Pensões 73.566,62
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 73.566,62
04.122.0004.2014 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SRH
3.1.90.11.00 122 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 25.200,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 25.200,00
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 Administracao
04.123 Administracao Financeira
04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS
04.123.0005.2019 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMFA
3.1.90.11.00 135 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 170.855,98
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 170.855,98
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA OBRAS
04.122.0006.2022 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMOB
3.1.90.16.00 160 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 14.174,61
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 14.174,61
15 Urbanismo
15.451 Infra-estrutura Urbana
15.451.0007 MANUTENCAO VIAS URBANAS, AREAS PUBLICAS
15.451.0007.2024 MANUT DE VIAS URBANAS E ESPACOS PUBLICOS
3.3.90.39.00 167 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6.435,00
1.720.000.0000 Transf.União Ref.Part.Explor.Petr Rec 6.435,00
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
08 Assistencia Social
08.122 Administracao Geral
08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
08.122.0010.2028 MANUTENCAO DA SEMASH
4.4.90.52.00 180 Equipamento e Material Permanente 4.160,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.160,00
08.122.0010.2029 PAG. DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEMASH
3.1.90.04.00 181 Contratação por Tempo Determinado 33.383,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 33.383,00
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.241 Assistencia a Pessoa Idosa
08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO
08.241.0011.2030 MANUTENCAO DA ILPI
4.4.90.52.00 195 Equipamento e Material Permanente 18.363,13
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 18.363,13
08.241.0011.2556 PAGAMENTO DO PESSOAL DO ILPI
3.1.90.11.00 197 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 143.967,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 143.967,00
3.1.90.13.00 198 Obrigações Patronais 40.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 40.000,00
08.245 Serviços Socioassistenciais
08.245.0072 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
08.245.0072.2380 MANUTENÇÃO DO SCFV
3.3.90.36.00 211 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 9.121,55
1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 9.121,55
3.3.90.39.00 212 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.351,20
1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 1.351,20
08.245.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL
08.245.0074.2070 PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA
3.3.90.48.00 258 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 392,23
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 392,23
02.06.04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
08 Assistencia Social
08.482 Habitacao Urbana
08.482.0015 DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
08.482.0015.2391 ASSIS E MELHORIA QUAL HAB FAM VUL SOCIAL
3.3.90.39.00 281 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.473,21
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.473,21
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA
10 Saude
10.122 Administracao Geral
10.122.0036 GESTÃO DO CONSORCIO-CISMAPI
10.122.0036.8002 CONTRIBUICOES AO CIS-AMAPI
3.3.72.39.00 286 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 358.792,45
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 358.792,45
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
10.301 Atencao Basica
10.301.0018 PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB
10.301.0018.2504 PAGAMENTO DE PESSOAL/ENC. PISO AT.BASICA
3.1.90.11.00 343 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 24.867,36
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 24.867,36
10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0022 ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0022.2103 ATEND DE MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE-SIASIH
3.3.50.41.00 423 Contribuições 312.183,11
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 312.183,11
4.4.50.42.00 425 Auxílios 124.415,02
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 14.089,90
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 110.325,12
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
12 Educacao
12.365 Educacao Infantil
12.365.0046 PRÉ ESCOLA
12.365.0046.2138 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA EI
3.1.90.11.00 511 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 333.752,55
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 333.752,55
02.08.04 EDUCACAO BASICA - FUNDEB
12 Educacao
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0044 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0044.2149 PAG. DE PESSOAL E ENCARGOS - EF FUNDEB
3.1.90.11.00 552 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 134.749,20
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 134.749,20
12.365 Educacao Infantil
12.365.0046 PRÉ ESCOLA
12.365.0046.2153 PAG DE PESSOAL E ENCARGOS DA EI - FUNDEB
3.1.90.04.00 558 Contratação por Tempo Determinado 94.052,33
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 94.052,33
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURA
02.09.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU
20 Agricultura
20.606 Extensao Rural
20.606.0029 APOIO AO PRODUTOR RURAL
20.606.0029.2157 MANUTENCAO DO APOIO AO PRODUTOR RURAL
4.4.90.52.00 587 Equipamento e Material Permanente 800,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 800,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
17 Saneamento
17.512 Saneamento Basico Urbano
17.512.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
17.512.0032.2164 MANUTENCAO DO SERVICO DE LIMPEZA URBANA
3.3.90.39.00 592 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 306.660,62
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 306.660,62
02.11 SECRETARIA MUNIC.DE CULTURA E PATRIMONIO
02.11.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT
13 Cultura
13.122 Administracao Geral
13.122.0037 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT
13.122.0037.2170 PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS DA SECULT
3.1.90.11.00 634 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 6.997,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.997,00
TOTAL: R$ 2.295.696,27
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
PONTE NOVA, 23 DE OUTUBRO DE 2026
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
CONSOLAÇÃO DE FREITAS SILVA PAULA
SECRETARIA MUN.DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:7CF93AE2