ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

Procuradoria Geral do Municipio

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.064, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.578, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE CURVELO AS "OLIMPÍADAS DO TIRO DE GUERRA 04-029", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos, Datas Comemorativas e Feriados do Município de Curvelo o evento "Olimpíadas do Tiro de Guerra 04-029", a ser realizado anualmente no mês de junho.

Art. 2º O § 2º do art. 3º e o Anexo Único da Lei Municipal nº 3.578, de 26 de outubro de 2022, passam a vigorar com a inclusão das "Olimpíadas do Tiro de Guerra 04-029", realizado anualmente no mês de junho, como evento oficial do Calendário Oficial de Eventos, Datas Comemorativas e Feriados do Município.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Curvelo, 04 de novembro de 2026.

 

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito


Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:7CFC01A5