ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDÕES

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.890/14 - 17.12.2014 - AUTORIZA PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES EXERCÍCIO 2015.

LEI MUNICIPAL N° 2.890/14, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.

 

“Autoriza o pagamento de subvenções para o exercício de 2015”.

 

O Município de Perdões, através de seus representantes legais reunidos na Câmara Municipal Aprovou e eu, Fernando Jaques Rezende de Siqueira, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei:

 

Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais, obedecida à legislação pertinente, nos limites orçamentários, conforme respectivas rubricas, para as seguintes Entidades:

 

CONSEP- Cons. Segurança Pública

1.000,00

Sindicato Rural de Perdões

466,25

Assoc. Moradores da Comunidade Machado

466,25

Assoc. dos Agricultores Familiares Com. Serra do Pião

466,25

Assoc. Agricult. Famil. Com. Custodinho

466,25

Assoc. Agricult. Famil. Manoel Antônio

466,25

Assoc. Agricult. Famil. da Comunidade Lagoa

466,25

Assoc. Agricult. Famil. Comunidade da Represa

466,25

Assoc. Agricult. Famil. Comunidade Cerrado, Serra, Cupins, Atalaia e Estrela

466,25

Caixas Escolares

10.000,00

Lar, Trabalho e Escola Menor Perdoense – Latemp

407.020,00

Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE

136.720,00

Corporação Musical Lira Perdoense

4.000,00

Coral Artecanto

3.500,00

Assoc. Cultural de Perdões

1.000,00

Escola de Samba Litros e Latas

7.097,00

Escola de Samba Unidos da Palestina

7.096,50

Escola de Samba Mocidade dos Placedinos

7.096,50

Grupo Associação Irmandade de N. S. Rosario

10.000,00

Independente Esporte Clube

3.000,00

Domino Esporte Clube

1.000,00

São Cristovão Esporte Clube

1.000,00

Colorado Esporte Clube

1.000,00

Cerrado Esporte Clube

1.000,00

Projeto Vida Nova

72.000,00

APEAFAL

5.000,00

APAC

3.000,00

Grupo Assoc. Alcoolicos Anônimos de Perdões

2.000,00

Campanha do Agasalho

1.500,00

Assoc. Beneficente Boas Novas de Perdões

1.000,00

Promoção Humana

2.000,00

Lar Vicentino Chico Norberto

52.800,00

Total

744.560,00

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir 01 de janeiro de 2015.

 

Perdões – MG, 17 de dezembro de 2014.

 

FERNANDO JAQUES REZENDE DE SIQUEIRA

Prefeito Municipal

 

ANAROBY DE LOURDES RODRIGUES PINHEIRO

Secretária Municipal da Fazenda

 

Lei oriunda de Projeto de Lei nº 55/14 de autoria do Executivo Municipal.


Publicado por:
Márcio Pimenta Candido
Código Identificador:7D18C242