ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CORREGO DANTA

CÂMARA MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL
TERMO DE RETIFICAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 05, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

TERMO DE RETIFICAÇÃO

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CÓRREGO DANTA/MG torna pública a RETIFICAÇÃO da publicação da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 05, de 31 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 02 de setembro de 2026, Edição nº 4352, sob o Código Identificador nº 08F68A38, em razão de incorreção verificada no texto introdutório da Emenda.

 

ONDE SE LÊ:

“Os Vereadores que a esta subscrevem, no uso da atribuição prevista no art. 50, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, apresentam à apreciação da Câmara Municipal de Córrego Danta a seguinte Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal:”

 

LEIA-SE:

“A Câmara Municipal de Córrego Danta aprova e a Mesa Diretora, nos termos do § 2º do art. 50 da Lei Orgânica Municipal, PROMULGA a seguinte Emenda à Lei Orgânica:”

 

Permanecem inalteradas as demais disposições da publicação original.

 

Córrego Danta/MG, 02 de setembro de 2026.

 

JOSÉ COSTA DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Córrego Danta/MG


Publicado por:
Simone Edina Teixeira Ribeiro
Código Identificador:7D4DD08F