ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.918, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.

Revoga a Lei 4.778, de 23 de fevereiro de 2022 que "Institui o Dia Municipal do Wheeling - 'Grau', no municipal de Lagoa Santa/MG e dá outras providências".

 

O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica revogada em todo seu teor a Lei Municipal nº 4.778, de 23 de fevereiro de 2022 que "Institui o Dia Municipal do Wheeling - 'Grau', no Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências".

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, surtindo seus efeitos fáticos e jurídicos.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 21 de outubro de 2022.

 

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Lorenna Cristina Fortini Freitas
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