ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.388, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar ao orçamento do presente exercício de 2017.

 

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar na Dotação Orçamentária abaixo relacionada, referente a premiações no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), aprovada na Lei Municipal nº 4.373/17.

 

Dotação Orçamentária:

 

02 20 02 13 392 0015 2.278 - Programa Municipal de Incentivo à Cultura

3390 31 – Premiações Culturais, Art., Científicas, Desportiva e Outras

 

Art. 2º O recurso utilizado para a abertura do crédito suplementar será a Anulação Parcial da seguinte Dotação Orçamentária:

 

731 – 02 20 01 13 392 00015 2.277 339039 R$ 5.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 09 de novembro de 2017, 163º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Tatiane Bonini Cosine
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