ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MIRADOURO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 028, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

“Dispõe Horário Especial a Servidor Estudante.”

 

Cloves da Silva Botelho, Prefeito Municipal de Miradouro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas na forma da legislação em vigor, etc...

 

Considerando o disposto no art. 159 da Lei Complementar nº 004/2007;

 

Considerando Requerimento verbal formulado pela servidora Rafaela da Silva Ferreira, matriculada no curso de Enfermagem, na Faculdade Unifaminas – Muriaé.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica estabelecido horário de trabalho especial a servidora Rafaela da Silva Ferreira, em exercício do cargo de “Técnico de Enfermagem”, de provimento efetivo e com carga horária de 40h semanais, em razão de aprovação em Concurso Público Edital 01/2023, durante o período 18 de agosto de 2026 a 17 de dezembro de 2026.

 

Art. 2º - O Horário será cumprido da seguinte forma:

 

 

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

SÁBADO

DOMINGO

ENTRADA

07h00

-

07h00

07h00

07h00

07h00

-

SAÍDA

11h00

-

11h00

11h00

11h00

11h00

-

ENTRADA

12h00

-

12h00

12h00

12h00

12h00

-

SAÍDA

16h00

-

16h00

16h00

16h00

16h00

-

TOTAL DE HORAS/DIA

8h

0h

8h

8h

8h

8h

-

 

Art. 3º- Fica estabelecida nesta Portaria que a carga horária semanal cumprida será de 40 (quarenta) horas, no período compreendido entre 18 de agosto de 2026 a 17 de dezembro de 2026.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Miradouro-MG, 13 de agosto de 2026.

 

CLOVES DA SILVA BOTELHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Allan Martins Raposo
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