ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO PL 014/2021
TERMO ADITIVO Nº 006 DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 036/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E ALESSANDRO ALVES DE MELO
Aos dias vinte e nove do mês de dezembro do ano de 2025, na Prefeitura Municipal de Arcos, CNPJ 18.306.662/0001-50, situada na rua Getúlio Vargas, 228, centro, Arcos/MG, cep: 35.598-018 representado por Welligton Roque, brasileiro a seguir denominado LOCATÁRIO, e a ALESSANDRO ALVES DE MELO, portador do CPF nº 842.175.886-15 e RG 4947168, residente e domiciliado à Rua Major Valeriano Macedo, 353, Centro, CEP 35.588-000, Arcos MG, doravante denominada LOCADOR, perante as testemunhas abaixo nomeadas e firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 036/2021 cuja celebração foi justificada e autorizada no processonº 014/2021, dispensa nº 014/2021 e que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, especialmente as normas gerais contidas na Lei Federal n.º 8.666/1993, e atos municipais e suas respectivas alterações, observando ainda as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto a formalização da prorrogação do prazo de execução e de vigência do CONTRATO Nº 036/2021, cujo objeto consiste na locação do imóvel localizado na Rua Capitão José Apolinário, 1345, Brasília, em Arcos/MG. Descrição do imóvel: 01 galpão com telhado de zinco, 01 cômodo e 01 banheiro. Destinado a alojar o Almoxarifado Central, conforme justificativa lançada no processo nº 014/2021, com fulcro no artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
O prazo de vigência do CONTRATO Nº 036/2021 fica prorrogado por mais doze (12 ) meses, a contar do dia 01/01/2026, nos termos do termo requisitório.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS VALORES
O valor mensal a ser pago é de R$2.177,75 (dois mil, cento e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos) conforme acordado entre as partes.
O valor Global do referido Termo Aditivo é de R$ 26.133,00 (vinte e seis mil, centro e trinta e três reais).
O valor referente ao Termo Aditivo será empenhado no início do exercício de 2026 conforme dotação orçamentária anexada a este processo.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam mantidas todas as demais cláusulas integrantes do contrato originário e seus aditivos anteriores, desde quecompatíveis com o presente termo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO E DO ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS
O extrato do presente termo aditivo será publicado no veículo oficial de comunicação,observado o prazo legal.
E por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo.
Arcos, 29 de dezembro de 2025.
WELINGTON ROQUE
Contratante
ALESSANDRO ALVES DE MELO
Contratado(a)
TESTEMUNHAS:
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TERMO ADITIVO Nº 007 DERETIFICAÇÃODO CONTRATO Nº 036/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E ALESSANDRO ALVES DE MELO
Aos dias treze dias do mês de janeiro de 2026,, o Município de Arcos, CNPJ 18.306.662/0001-50, situada na rua Getúlio Vargas, 228, centro, Arcos/MG, cep: 35.598-018 representado por Welligton Roque, brasileiro a seguir denominado LOCATÁRIO, e a ALESSANDRO ALVES DE MELO, portador do CPF nº 842.175.886-15 e RG 4947168, residente e domiciliado à Rua Major Valeriano Macedo, 353, Centro, CEP 35.588-000, Arcos MG, doravante denominada LOCADOR, perante as testemunhas abaixo nomeadas e firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 036/2021 cuja celebração foi justificada e autorizada no processonº 014/2021, dispensa nº 014/2021 e que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, especialmente as normas gerais contidas na Lei Federal n.º 8.666/1993, e atos municipais e suas respectivas alterações, observando ainda as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto a correção do valor da local conforme solicitação e justificativa do requisitante. A retificação retroage a 01/01/2026.
Imóvel: Rua Capitão José Apolinário, 1345, Brasília, em Arcos/MG. Descrição do imóvel: 01 galpão com telhado de zinco, 01 cômodo e 01 banheiro. Destinado a alojar o Almoxarifado Central
CLÁUSULA SEGUNDA –DOS VALORES
O valor mensal a ser pago é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais centavos) conforme acordado entre as partes.
O valor Global do referido Termo Aditivo é de R$ 48.000,00 ( quarenta e oito mil reais).
O valor referente ao Termo Aditivo será empenhado no início do exercício de 2026 conforme dotação orçamentária anexada a este processo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam mantidas todas as demais cláusulas integrantes do contrato originário e seus aditivos anteriores, desde quecompatíveis com o presente termo.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO E DO ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS
O extrato do presente termo aditivo será publicado no veículo oficial de comunicação,observado o prazo legal.
E por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo.
Arcos, 13 de janeiro de 2026.
WELINGTON ROQUE
Contratante
ALESSANDRO ALVES DE MELO
Contratado(a)
TESTEMUNHAS:
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Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:7DC8CEC9