ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
TERMO ADITIVO CONTRATO 87/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Dispensa 58/2025
Nº: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 87/2025
Contratante: Município de Astolfo Dutra
Contratada: RIO POMBA CONSULTORIA LTDA.
Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de consultoria e assessoria para consolidação do Arranjo Produtivo Local – APL do Polo Produtor de Mudas de Dona Euzébia e Região, certificado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – SEDE, cujo Município de Astolfo Dutra é parte integrante, captação de recursos para obras e programas de incentivo ao produtor rural e empreendedores do Município e acompanhamento da elaboração do projeto executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do Município de Astolfo Dutra, inscrito e aprovado no Edital de Chamamento Público nº 001/2023 - SES CEIVAP pelo prazo de 01 (um) mês.
Assinatura: 05/05/2026
Vigência: 06/05/2025 a 10/06/2026
Dotação orçamentária: 3.3.90.39.00.2.08.00.20.122.013.2.0078 MANUT. SECRET. AGRICULT. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE.
Fundamentação legal: Processo Licitatório nº 113/2025, Dispensa nº 58/2025, art. 107 e seguintes da Lei Federal 14.133.21.
Signatários: Reginaldo de Souza Costa – Secretário Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente
Cláudio Luis Dias Amaral - RIO POMBA CONSULTORIA LTDA.
Publicado por:
George Heleno Sales
Código Identificador:7DDDFD5F