ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ITANHANDU
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 033, DE 10 DE MAIO DE 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 033, DE 10 DE MAIO DE 2022.
Cria cargos de dentistas especialistas e dá providências necessárias.
O Povo do Município de Itanhandu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam extintas três vagas de cirurgião dentista de que trata a Lei Complementar 19/2019.
Art. 2º Ficam criados cargos de dentistas especialistas, no quadro permanente de pessoal, da seguinte forma, alterando o Anexo I da Lei Complementar 19/2019:
|
Grupo Ocupacional |
Cargo |
Nível de Vencimento |
Carga Horária Semanal |
Quantitativo Total por Cargo |
|
Nível Superior |
Dentista especialista - endodontia |
C II |
20h |
02 |
|
Dentista especialista - cirurgia oral menor |
C II |
20h |
01 |
Parágrafo Primeiro: Os cargos acima criados seguirão o ANEXO III da Lei Complementar 19/2019 - Cargos do Quadro Permanente de Pessoal Hierarquizados por Níveis de Vencimento, se enquadrando no nível de vencimento C II.
Parágrafo Segundo: Os vencimentos dos cargos acima criados, obedecerão os vencimentos definidos no Anexo IV da Lei Complementar 19/2019 – Tabela de vencimentos.
Parágrafo Terceiro: a descrição, requisitos, e atribuições, conforme abaixo serão inseridos no ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL:
- Do Dentista Especialista em Endodontia,
1. Cargo: Dentista especialista - endodontia
2. Descrição sintética: executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico, prognóstico e tratamento de afecções de tecidos moles e duros da boca e região maxilofacial, utilizando processos laboratoriais, radiográficos, citológicos e instrumentos adequados, para manter ou recuperar a saúde bucal.
3. Requisitos para provimento:
3.1 Instrução - Curso Superior em Odontologia, com especialização ou atualização em endodontia, e registro no respectivo conselho de classe (em caso de atualização - no
mínimo, 150h de carga horária).
3.1 Outros requisitos - conhecimentos básicos de informática, em especial, de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.
4. Recrutamento:
4.1 Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
5. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
5.1 Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo que
ocupa.
6. Atribuições:
- Planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar atividades e ações de odontologia no âmbito da assistência, pesquisa e docência, nos diferentes níveis de complexidade das ações de saúde, e participar de processos educativos, de formação e de ações coletivas e de vigilância à saúde.
Efetuar restaurações, extrações, limpeza dentária, aplicação de flúor, pulpectomia e demais procedimentos necessários ao tratamento, devolvendo ao dente sua vitalidade, função e estética.
- Atender pacientes de urgência odontológica, prescrevendo medicamentos de acordo com as necessidades e tipo de problema detectado.
- Efetuar a limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaro, para eliminar a instalação de focos de infecção.
- Substituir ou restaurar partes da coroa dentária, colocando incrustações ou coroas protéticas, para completar ou substituir o dente, a fim de facilitar a mastigação e restabelecer a estética.
- Realizar e analisar radiografias dentárias.
- Realizar sessões educativas, proferindo palestras a comunidade, enfatizando a importância da saúde oral e orientando sobre cuidados necessários com a higiene bucal.
- Participar de equipe multiprofissional, orientando e treinando pessoal, desenvolvendo programas de saúde, visando contribuir para a melhoria da saúde da população.
- Relacionar, para fins de pedidos ao setor competente, o material odontológico e outros produtos utilizados no serviço, supervisionando-os para que haja racionalização no uso dos mesmos.
- Participar de reuniões com os profissionais da área, analisando e avaliando problemas surgidos no serviço, procurando os meios adequados para solucioná-los.
Planejar as ações a serem desenvolvidas, para promoção da saúde oral.
- Participar de atividades de capacitação e treinamento de pessoal de nível elementar, médio e superior, na área de sua atuação.
- Planejar, elaborar e implantar projetos de saúde bucal, acompanhando a sua execução.
- Tratar e controlar as alterações da polpa e dos tecidos perirradiculares.
- Realizar procedimentos conservadores da vitalidade pulpar, cirúrgicos no tecido e na cavidade pulpares, cirúrgicos para-endodônticos, e tratamento dos traumatismos dentários.
- Realizar tratamento e retratamento endodôntico em dentes permanentes e decíduos.
- Realizar tratamento de perfuração radicular.
- Prescrever medicamentos e solicitar exames complementares que se fizerem necessários ao desempenho em suas áreas de competência.
- Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo seu superior imediato, assim como atuar em cumprimento as normativas do Centro de Especialidades Odontológicas.
I – do Dentista Especialista em Cirurgia Oral Menor:
1. Cargo: Dentista especialista - Cirurgia oral menor
2. Descrição sintética: executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico, prognóstico e tratamento de afecções de tecidos moles e duros da boca e região maxilofacial, utilizando processos laboratoriais, radiográficos, citológicos e instrumentos adequados, para manter ou recuperar a saúde bucal.
3. Requisitos para provimento:
3.1 Instrução - Curso Superior em Odontologia, com especialização ou atualização em cirurgia oral menor, e registro no respectivo conselho de classe (em caso de atualização – no mínimo, 150h de carga horária).
3.1 Outros requisitos - conhecimentos básicos de informática, em especial, de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.
4. Recrutamento:
4.1 Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
5. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
5.1 Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo que
ocupa.
6. Atribuições:
-Exame clínico e diagnóstico
-Indicações e contra indicações cirúrgicas, bem como a realização das mesmas (ambulatorial).
- Analgesia e antibioticoterapia.
-Acompanhamento pós operatório .
-Remoção de elementos dentais impactados, retidos ou inclusos bem como corpo estranho removíveis a nível ambulatorial.
-Avaliação e conduta emergencial em acidentes domésticos que envolvam extrusão e intrusão de elementos dentários, bem como prescrição de medidas posteriores ao fato.
-Realização e Promoção de palestras e atividades preventivas no âmbito de doenças bucais dentro e fora do consultório odontológico contribuindo para o acesso do usuário ao serviço dentro dos programas ofertados pelo Ministério da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.
- Prescrever medicamentos e solicitar exames complementares que se fizerem necessários ao desempenho em suas áreas de competência.
- Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo seu superior imediato, assim como atuar em cumprimento as normativas do Centro de Especialidades Odontológicas.
Art. 3º os recursos previstos para o custeamento do cargo extinto será utilizado para o custeamento dos cargos criado acima.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Itanhandu, 10 de maio de 2022.
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Guilherme Ordine
Código Identificador:7DFB6177