ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATA

Assessoria Jurídica

ASSESSORIA JURÍDICA
PORTARIA Nº 576/2026

 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora do FIMP – Festival de Intérpretes da Música Popular, edição 2026, e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DO PRATA – MG, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO que o FIMP – Festival de Intérpretes da Música Popular é uma realização da Prefeitura Municipal do Prata – MG, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, conforme Regulamento da edição 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de constituir e formalizar a Comissão Organizadora responsável pela coordenação, organização e execução do festival, bem como de definir suas atribuições;

CONSIDERANDO o disposto no Regulamento do FIMP 2026, que confere à Comissão Organizadora as competências de análise de inscrições, organização das etapas, condução e apuração da votação popular, deliberação sobre desclassificações e casos omissos;

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão Organizadora do FIMP – Festival de Intérpretes da Música Popular, edição 2026, composta por 3 (três) membros, assim designados:

I – RAYSA VILELA JUNQUEIRA, servidora da Secretaria Municipal de Cultura, matrícula nº 08768, que a presidirá;

II – ALESSANDRA ANDRADE SILVA NUNES, servidora da Secretaria Municipal de Cultura, matrícula nº 07530;

III – SAMARAI COSTA FREITAS, servidora da Secretaria Municipal de Administração, matrícula nº 06258.

Parágrafo único. Caberá ao(à) Presidente da Comissão Organizadora a direção dos trabalhos, a representação da Comissão perante a Secretaria Municipal de Cultura e a coordenação das deliberações colegiadas.

Art. 2º Compete à Comissão Organizadora, no âmbito do FIMP 2026, observadas as disposições do Regulamento do festival:

I – coordenar o processo de inscrições e analisar a documentação e os requisitos de participação dos candidatos, inclusive quanto aos impedimentos previstos no Regulamento;

II – organizar os ensaios, o sorteio da ordem de apresentação e a logística das etapas eliminatória, semifinal e final;

III – conduzir e fiscalizar o processo de votação popular, incluindo a apuração dos votos e a homologação dos resultados de cada etapa;

IV – deliberar sobre desclassificações, justificativas de atraso, pedidos de autorização de material cenográfico e demais casos previstos no Regulamento;

V – decidir os casos omissos e não esclarecidos no Regulamento;

VI – zelar pelo cumprimento das normas do Regulamento e pela regularidade do certame, podendo, se necessário, reduzir ou ampliar a quantidade de dias das etapas e alterar local, datas e horários, nos termos do item 3.2 do Regulamento;

VII – praticar os demais atos necessários à realização do festival.

Art. 3º Os membros da Comissão Organizadora ficam impedidos de participar do festival na condição de candidatos, bem como de atuar nos processos que envolvam candidatos com os quais mantenham vínculo de parentesco em primeiro grau, nos termos do Regulamento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de sua assinatura.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prata, 22 de setembro de 2026

 


Publicado por:
Samara Aissa Silva
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