ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.838, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL FUTEBOL CLUBE DE CURVELO, COM SEDE NA CIDADE DE CURVELO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comercial Futebol Clube de Curvelo, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Avenida Esperança, nº 310, Bairro Esperança, em Curvelo/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 51.724.681/0001-71, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Títulos e Documentos de Curvelo/MG, sob o nº 10.942, Livro A152, F.280/284, em data de 13 de junho de 2023.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Curvelo, 28 de abril de 2025.
LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES
Prefeito
Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:7E50F379