ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.030, DE 19 DE JUNHO DE 2026

 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DE CURVELO.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Ciclistas de Curvelo (ACIC), com sede à Avenida Antônio Olinto, nº 350, centro, Curvelo/MG, CEP 35790-001 e Foro em Curvelo, inscrita no CNPJ sob o nº 61.063.421/0001-56, com Protocolo nº 11.783, folha 182, do Livro A-173, no Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas de Curvelo.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Curvelo, 19 de junho de 2026.

 

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito

 


Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
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