ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.030, DE 19 DE JUNHO DE 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DE CURVELO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Ciclistas de Curvelo (ACIC), com sede à Avenida Antônio Olinto, nº 350, centro, Curvelo/MG, CEP 35790-001 e Foro em Curvelo, inscrita no CNPJ sob o nº 61.063.421/0001-56, com Protocolo nº 11.783, folha 182, do Livro A-173, no Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas de Curvelo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 19 de junho de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
Prefeito
Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:7EA218F4